Anteprojeto da Lei Geral do Esporte passa a tramitar como projeto de lei

09/03/2017, 08h21 - ATUALIZADO EM 15/01/2018, 17h30

O anteprojeto que cria a Lei Geral do Esporte foi aceito pela Mesa do Senado na quarta-feira (8) e passa a ser analisado como projeto de lei. A proposta, elaborada por uma comissão especial de juristas, exige que o candidato a qualquer cargo diretivo na área do esporte tenha "ficha limpa". Passa a ser inelegível, por exemplo, quem tiver cometido crimes contra a administração pública, de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O projeto também endurece a legislação sobre a prestação de contas e trata dos casos de envolvimento de torcedores em brigas nos estádios. O texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Mesa do Senado também acatou outra proposta dos juristas: a formalização de  proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional do Esporte. A reportagem é de Paula Groba, da Rádio Senado.



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