Propostas de Lei Geral e Fundo Nacional do Esporte começam a tramitar no Senado

Da Redação | 08/03/2017, 14h01

A elaboração de uma Lei Geral do Esporte e a criação de um Fundo Nacional (Fundesporte) serão analisadas pelos senadores. A Comissão Diretora do Senado reuniu-se na manhã desta quarta-feira (8) e decidiu pela tramitação das duas propostas.

As duas iniciativas são resultado do trabalho de uma comissão de juristas constituída no Senado, presidida por Caio César Vieira Rocha, advogado e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Os trabalhos da comissão foram concluídos no fim de 2016.

A lei geral vai tramitar sob a forma de projeto de lei (PLS 68/2017); e a criação do fundo será analisada como uma proposta de emenda à Constituição para modificar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (PEC 9/2017).

— A Mesa absorveu como projetos de lei. Vou colocá-los para tramitar nas duas comissões adequadas e na sequência trarei para o Plenário do Senado. Eu quero prestigiar as comissões técnicas da Casa. É fundamental porque ali há uma composição mesclada dos partidos políticos. Isso facilita o debate, facilita o trabalho. Quando chegam ao Plenário, as matérias já estão prontas para serem votadas — afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Aviação regional

A Comissão Diretora também aprovou três requerimentos de informações sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, política pública desenvolvida pelo governo federal. Os requerimentos serão enviados aos ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil; do Planejamento e da Fazenda, em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR).

O Programa foi criado pela Medida Provisória (MP) 652/2014 com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo nas pequenas e médias cidades, além de incrementar as rotas regionais e integrar comunidades isoladas.

A Comissão Diretora aprovou outros 18 requerimentos com pedidos de informações a entidades e outros órgãos da administração pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)