CCJ poderá votar PEC dos Gastos na quarta

A proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite de gastos públicos por 20 anos (PEC 55/2016) vai ser debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na terça-feira (7) e pode ser votada na quarta (8).  O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB–CE) é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e contrário a uma sugestão da senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR), que condicionaria os efeitos da PEC à aprovação em um referendo popular.

Na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), está prevista a análise da nova lei antidrogas (PLC 37/2013). O relator, senador Lasier Martins (PDT–RS), promoveu duas audiências públicas para ouvir especialistas e reformulou o parecer. Mais detalhes da agenda da semana com o repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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