PEC 241 é criticada durante audiência pública da CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu debate sobre “Saúde, Cidadania e Direitos Humanos”. Sindicalistas, representantes da Fiocruz e especialistas em contas públicas criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que limita à variação da inflação, por 20 anos, as despesas públicas sociais. Valcler Rangel, vice-presidente da Fiocruz, disse que não “dá para botar na saúde e na educação a responsabilidade sobre qualquer tipo de desequilíbrio”. Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, declarou que estão “sangrando o orçamento federal para manter a farra dos banqueiros”. Para ela, o gasto que deveria ser controlado é com a dívida pública. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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