Senado aprova proposta que multa estabelecimento comercial que não cumprir atendimento prioritário

14/04/2016, 19h13

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) uma proposta (PLC 44/2014) que prevê multa para grandes estabelecimentos comerciais que não cumprirem o atendimento prioritário. A penalidade para os comerciantes que não derem prioridade para pessoas com deficiência, crianças de colo, idosos, gestantes e lactantes equivale a dez salários mínimos. A matéria ainda precisará passar por nova votação da Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei. Ouça a reportagem de Hebert Madeira, da Rádio Senado.



Opções: Download