Para o estudo, o Ipespe ouviu mais de 5 mil pessoas nos oito países que têm o português como língua oficial, reunindo dados comparativos sobre percepções e prioridades sociais desse universo. Os resultados foram apresentados em evento no Senado.
O guia dá diretrizes para as mulheres enfrentarem as barreiras e a violência política de gênero na disputa por cargos eletivos. Lançado hoje, durante sessão especial, é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher no Senado (Promul).
Comissão permanente
Órgão com áreas de atuação definidas pelo Regimento Interno. Analisa proposições e assuntos submetidos a ele, além de acompanhar planos e programas governamentais e fiscalizar o Orçamento da União dentro de sua área de atuação. Com o mesmo número de titulares e suplentes, a composição do colegiado é renovada a cada dois anos, no início da primeira e da terceira sessões legislativas. As comissões permanentes do Senado são: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação e Cultura (CE); de Assuntos Sociais (CAS); de Comunicação e Direito Digital (CCDD); de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT); de Defesa da Democracia (CDD); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); de Esporte (CEsp); de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Segurança Pública (CSP) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Pedalada fiscal
Manobra contábil feita pelo Poder Executivo para forjar o equilíbrio entre receitas e despesas nas contas públicas. Foi apontada como motivo para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o governo teria atrasado o repasse de recursos aos bancos oficiais para o pagamento de benefícios sociais.
Com isso, os bancos faziam o pagamento com recursos próprios, enquanto o governo adiava a contabilização dos repasses. Assim, as contas públicas apresentavam resultados melhores, porém irreais. Com base no entendimento do TCU, deputados e senadores concluíram ao final do processo que a presidente tinha cometido crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar para equilibrar as contas, sem autorização do Congresso.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
