A operação buscou apurar denúncia de que policiais legislativos do Senado Federal realizaram contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores, para obstruir as investigações da Lava Jato.
Já está no ar a série de spots "A gente também fala tupi", que explora palavras com origem na língua, que já foi a língua mais falada no território brasileiro. São 70 episódios de 30 segundos que também apresentam a música e a diversidade cultural dos povos originários.
Confira as princiais mudanças propostas pela comissão de juristas criada pelo presidente Rodrigo Pacheco para a reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) na matéria especial da Agência Senado. O anteprojeto foi apresentado no Plenário e vai começar a tramitação como projeto de lei.
Quorum de votação
Há vários tipos de quorum para aprovação de matérias e demais decisões da Casa. O mais comum é o de maioria simples, exigido para aprovação de projetos de lei ordinária, de resolução e de decreto legislativo, bem como de Medida Provisória, que pode também ser aprovada por votação simbólica (ver verbete).
Projetos de lei complementar estão entre os que requerem maioria absoluta da composição da Casa. A maioria absoluta é definida como o primeiro número inteiro superior à metade. No caso do Senado, são 81 senadores, a metade é 40,5; portanto, o primeiro número superior é 41.
A rejeição de veto presidencial também exige o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores (em sessão conjunta). Já a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é feita por três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões).
Para a cassação de mandato, é exigido voto aberto da maioria absoluta. Para a eleição da Mesa do Senado, é exigida maioria simples em quatro escrutínios distintos, para eleger, respectivamente: o presidente, os dois vices, os quatro secretários e os quatro suplentes. Abaixo, tabela com os tipos de quórum para aprovação de matérias no Senado e na Câmara:
Quórum
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SENADO (81)
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CÂMARA (513)
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Maioria simples
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A maioria, presente a maioria absoluta dos senadores
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A maioria, presente a maioria absoluta dos deputados
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Maioria absoluta
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41
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257
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3/5
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49
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308
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2/3
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54
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342
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1/6
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14
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86
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1/10
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9
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52
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1/20
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4
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26
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1/3
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27
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171
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2/5
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33
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206
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Pré-Sal
A camada pré-sal, que representa um novo potencial petrolífero para o país, fica situada nas bacias do Sul e Sudeste do Brasil e tem cerca de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura. Segundo informações da Petrobras, a camada pré-sal vai desde o litoral do Espírito Santo até o de Santa Catarina e elevará significativamente as reservas de petróleo e gás natural da companhia.
A primeira área avaliada dessa região, o chamado Campo de Tupi (um campo pode conter vários poços de petróleo, enquanto uma bacia pode ter vários campos), tem volumes estimados entre cinco e oito bilhões de barris de petróleo, e representa o maior campo de petróleo descoberto no mundo desde 2000.
As estimativas apontam que Tupi deverá aumentar as reservas da Petrobras em mais 50%. A meta da Petrobras é começar a produção em Tupi em 2010, com um projeto-piloto de 100 barris por dia, o equivalente a 5% da produção nacional.
Além do potencial petrolífero, as descobertas na região do pré-sal se diferenciam pela qualidade do óleo. A maior parte das reservas da Petrobras é de petróleo pesado, já as jazidas do pré-sal, com hidrocarbonetos leves, gás natural e condensado, podem mudar o perfil das reservas da companhia, reduzindo a importação de óleo leve e gás natural.
A camada pré-sal é a terceira classificada abaixo do nível do mar, sob as camadas pós-sal e sal, e chega a mais de sete mil metros abaixo da superfície do mar. Para chegar à camada pré-sal, a Petrobras teve que superar muitos desafios tecnológicos e, em seus centros de pesquisa, estão sendo testados processos inéditos, como a abertura de cavernas no sal para servirem de reservatórios para o gás, até que entre em operação o projeto-piloto. Outra inovação estudada é a geração de energia na própria área, que seria levada por cabos elétricos submarinos até a terra.
Abaixo, ilustração situando a camada pré-sal:
Link com ilustração sobre o projeto e os desafios da Petrobras para a exploração do pré-sal: http://www.petrobras.com.br/minisite/presal/pt/os-desafios-do-pre-sal/
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"