Em nota, Senado esclarece O Globo Online sobre restaurantes-escolas

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Nota de Esclarecimento

Ao contrário do que afirma a matéria “Equipar restaurantes, Senado compra freezer de R$ 78 mil e guardanapos de pano a R$ 420”, publicada pelo Globo Online às 12h09, o Senado Federal informa que recebeu, por volta de 16h da última sexta-feira, 16, telefonema do site Contas Abertas pedindo apenas  “as especificações dos itens “guardanapo de pano” e “toalhas de mesa” da nota de empenho nº 2013NE003428”. Não houve questionamento sobre os restautantes e a resposta ao que foi perguntado foi prestada ao site Contas Abertas, nesta segunda-feira, 19, como se segue:

“Conforme previsão do Inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, hipótese em que é dispensada a licitação por se tratar de aquisição de valor inferior a R$ 8.000.00, o Senado Federal adquiriu três (03) toalhas brancas de mesa (2,70 m x 2,20m) e duas (02) dúzias de guardanapos de tecido  (30 x 30 cm), para uso no Gabinete da Presidência. A compra foi realizada com base em pesquisa de preços prévia, em que, de quatro diferentes propostas apresentadas, a empresa Pergamo Tecnologia Ltda – ME, foi a escolhida por ter oferecido a de menor preço. A compra totalizou R$ 2.850,00, sendo R$ 2.010,00 relativos às três toalhas, com valor unitário de R$ 670,00, e R$ 840,00 às duas dúzias de guardanapos de linho, com preço unitário de R$ 35,00.”

A Assessoria de Imprensa do Senado esclarece que as compras destinadas aos restaurantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a serem instalados no Senado atendem ao Acordo de Cooperação 01/2011, para o Restaurante Escola dos Senadores e aditivos incluindo o Restaurante Escola de Massas e Risotos, localizado na Praça da Alimentação; o Bistrô Escola do Senado, localizado no térreo do Edifício Principal e o Café Escola do Prodasen. Esse Acordo estabelece que o Senado monta e equipa as cozinhas e demais espaços e o Senac faz os projetos, fornece utensílios, toalhas e guardanapos e opera os restaurantes.  Os bens adquiridos permanecem na propriedade do Senado. A  alínea b do item 2.1 da Cláusula Segunda diz que é atribuição do Senado, dentre outras coisas, “realizar, conforme suas disponibilidades orçamentárias e dentro do prazo necessário ao processamento das aquisições, a instalação dos ambientes pedagógicos, em consonância com o projeto elaborado em parceria com o SENAC em especial aos relativos à execução de obras civis e à compra de mobiliário e equipamentos indispensáveis à implantação do objeto do presente Acordo de Cooperação”. O item 2.2 do acordo inclui, dentre as obrigações do SENAC, a de “elaborar projetos de adequação dos espaços físicos cedidos para a instalação do restaurante” e “assumir, dentro do prazo acordado, a compra de utensílios e enxoval, para a implantação e funcionamento do restaurante”.

Ao fazer a opção pelo modelo de restaurante-escola o Senado acompanha instituições como a Câmara dos Deputados, o Controladoria Geral da União-CGU e o Ministério da Justiça, que já têm restaurantes operados pelo Senac. Oferece a perspectiva de um serviço de qualidade, desenvolvido por instrutores especializados, permanentemente orientando e acompanhando as equipes de alunos em treinamento, com a vantagem, para os usuários, de um preço final de alimentação abaixo do mercado. Trata-se, ainda, de uma iniciativa de responsabilidade social do Senado.

O Senac é uma entidade de caráter privado, mantido por empresas, que destinam uma contribuição compulsória para a instituição para promover capacitação profissional de trabalhadores das áreas de comércio de bens, serviços, turismo e saúde.