Nov
13
14h40
Nota de esclarecimento

Senado presta esclarecimentos à BBC Brasil sobre dados de usuários do e-Cidadania

A respeito de matéria publicada hoje (12), intitulada Enquetes do Senado batem recorde após eleições, mas têm pouco efeito prático no Congresso,  a Assessoria de Imprensa do Senado Federal esclarece o que segue:

A divulgação do nome e outras informações referentes à identificação do autor de ideia, comentário, opinião ou qualquer manifestação está prevista nos Termos de Uso do portal e -Cidadania, com o quais o cidadão concorda ao apresentar uma ideia legislativa ou apoiar uma já existente. Ressaltamos que o Programa armazena apenas nome, e-mail e UF do cidadão, não exigindo em nenhum momento número de qualquer documento pessoal.

A ferramenta “Consulta Pública” gera as enquetes sobre cada proposição em tramitação no Senado, e é a maior fonte de acessos ao Portal. No entanto, ao contrário do que afirma a referida matériaos cidadãos que votam nessas enquetes nunca têm os seus dados divulgados.

Isso tampouco ocorre com os e-mails dos cidadãos que enviam comentários e perguntas aos Eventos Interativos. Neste caso, apenas o nome e UF são divulgados, a fim de que os questionamentos sejam lidos e respondidos durante os eventos.

Porém, no caso das Ideias Legislativas, que são as manifestações enviadas pelos cidadãos para criação de novas leis, a sua conversão em Sugestão Legislativa a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos da Resolução nº 19/2015, demanda o apoio de 20.000 cidadãos. Desse modo, a divulgação dos nomes e e-mails dos apoiadores constitui o instrumento mínimo necessário para assegurar de forma idônea o cumprimento desse requisito.

Assim, alcançados os 20.000 apoios, os nomes e e-mails passam a tramitar com a matéria, dando transparência e comprovando o atingimento da quantidade necessária de apoios. A partir daí, é como se cada apoiador fosse também autor da ideia, pois sua tramitação só se torna possível com o apoio de cada um dos 20.000 participantes. Isso já acontece, por exemplo, quando um cidadão subscreve um projeto de lei de iniciativa popular. Embora esse instituto constitucional não se confunda com a ideia legislativa, as assinaturas e os dados dos cidadãos também passam a tramitar com a matéria e o acesso a esse conteúdo é público.

Como já detectamos tentativas de fraudes na utilização das ferramentas do portal por pessoas que, por exemplo, cadastraram e-mails temporários para fazer valer a quantidade de apoios necessários, a divulgação dos nomes e e-mails dos apoiadores constitui também uma forma de combater condutas como essa, para maior transparência e controle social. Entendemos que o anonimato dos apoiadores das ideias não é opção para o aumento da participação popular e fortalecimento da democracia.

Acrescentamos ainda que o Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), impõe:

“Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; (g.n.)

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.”

 

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa

Senado Federal

 

Nov
03
12h10
Nota de esclarecimento

Desligamento da TV e da Rádio Senado neste sábado (3)

A Assessoria de Imprensa do Senado Federal informa que houve a necessidade de desligamento do sinal da TV e da Rádio Senado, neste sábado (3), entre 12h e 20h, devido a um curto circuito na entrada de energia elétrica do Anexo 2.

Ago
09
12h40
Nota de esclarecimento

Reforma do Plenário não altera pauta de votações

A partir do dia 13/08/2018, o Plenário do Senado passará por intervenção para substituição do sistema de áudio, conforme o Contrato 59/2018.

A obra não inviabilizará nenhuma sessão legislativa. O Presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou nesta quarta-feira que a obra está sendo feita dentro de uma programação que não paralisa o Congresso Nacional e não altera a pauta de votações.

Além de adaptar o auditório Petrônio Portella para a realização das sessões deliberativas, o Senado executou parte das obras durante o recesso parlamentar.  Todos os procedimentos necessários para a passagens dos dutos do novo sistema já foram efetuados.

O esforço concentrado acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de agosto e entre os dias 11 e 13/09. A expectativa é que após o dia 7 de outubro a rotina da atividade legislativa seja normalizada.

Jun
05
18h05
Nota de esclarecimento

Abastecimento de combustível no Senado Federal

O posto do Senado Federal está fechado desde o mês de outubro de 2016. A partir dessa data, o abastecimento dos carros oficiais passou a ser responsabilidade das locadoras contratadas, em rede credenciada de postos no Distrito Federal.

Dez
22
13h46
Nota de esclarecimento

Senado não mudou forma de ocupação dos cargos comissionados

A respeito da nota “Ato de Eunício pode apinhar gabinetes do Senado”, publicada nesta sexta-feira (22/12), na Coluna Radar online, da Revista Veja, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal esclarece:

O Presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), não publicou qualquer ato alterando a forma de contratação de servidores comissionados. Também não houve mudança na divisão de tais cargos nos gabinetes dos senadores. A última alteração nessas normas foi realizada em 2016. Os gabinetes parlamentares, aí incluídos os escritórios de apoio nos estados, têm composição básica de doze servidores comissionados, assim distribuídos: cinco assessores técnicos (nível SF-02); seis secretários parlamentares (nível SF-01); e um motorista (nível remuneratório equivalente a AP-04). Esses cargos, à exceção do de motorista, podem ser fracionados em até 50 cargos, desde que a soma das remunerações dos cargos derivados não exceda a 100% da remuneração do cargo de origem.

 

Out
09
22h15
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Crachás

Ago
01
19h31
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Elevadores do Senado funcionam normalmente

A respeito da nota “Elevador despenca no Senado”, publicada nesta terça-feira (01.08.2017) no site O Antagonista, esclarecemos:

Todos os elevadores do Senado Federal funcionaram normalmente ao longo do dia de hoje (1º/8) e continuam em operação regular.

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

Jul
25
15h35
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Senado Federal faz economia com aluguel de carros

Em referência à nota publicada na terça-feira (24.07.2017) pela Coluna Expresso, da Época, esclarecemos:

A locação de veículos dos senadores, combustível e lavagem, no âmbito do Senado Federal, até a metade de 2017, era feita por meio de dois contratos, o 092/2011, com a empresa LM TRANSPORTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., referente à locação dos veículos, com o valor anual de R$ 2.678.582,64; e o 123/2016 com a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI – EPP, referente ao combustível e à lavagem, com o valor anual estimado de R$ 961.987,98. No total, o gasto com as duas contratações era de R$ 3.640.570,62 anuais, e com a atualização pelo INPC, de setembro de 2016 a junho de 2017, R$ 3.695.489,28 anuais.

A contratação realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 059/2017 representou uma alteração no modelo, sendo que a locação dos veículos, incluindo o combustível e lavagem, passou a ser feita por meio de um único contrato, de número 048/2017, firmado com a empresa QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA., com o valor anual estimado de R$ 3.351.669,00. O valor obtido no pregão é inferior ao valor atualizado da soma dos dois contratos no modelo anterior, mesmo sem a atualização pelo INPC.

Jul
18
12h20
Informação à Imprensa

Presidente Eunício não apresentou emendas ao Orçamento

O senador Eunício Oliveira não apresentou destaques nem emendas ao Orçamento.

As referidas emendas foram apresentadas pela Comissão Diretora do Senado, legalmente participante do processo de apreciação da LDO, na CMO.

A emenda da correção dos benefícios foi apresentada também pelo TCU e pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.

A emenda sobre despesas apenas garante ao Legislativo (e ao Judiciário, TCU, MP e à Defensoria) a autonomia na gestão orçamentária prevista na Constituição.

A possibilidade de alteração nas despesas discricionárias não aumenta o limite de gastos previsto na Emenda Constitucional 95/2016. O teto de gastos continuará valendo para esses órgãos. Apenas caberá a eles decidir como respeitá-los.

Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal

Jul
08
17h11
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Falsa corrente de WhatsApp envolve TV Senado

Em referência ao boato que circula pelo aplicativo de redes sociais whatsapp, esclarecemos:

A TV Senado não exibiu vídeo em referencia ao PL n° 4850, de 2016, que se encontra atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, a informação de que houve censura na TV Senado é improcedente e mentirosa.

A Secretaria de Comunicação Social esclarece, ainda, que não procede qualquer informação de censura aos vídeos exibidos pela TV Senado.