O Senado Federal informa que está aberto, até o dia 4 de dezembro de 2026, o prazo para credenciamento de imprensa para a Posse Presidencial, a ser realizada no dia 5 de janeiro de 2027, às 15h. Para mais informações, acesse a página de inscrições e preencha o formulário.
A Advocacia do Senado Federal promoverá, nos dias 10 e 11 de novembro, o 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, com foco na discussão sobre o controle da constitucionalidade e judicialização, além dos desafios e perspectivas do processo legislativo no país. Saiba mais aqui
Um espaço emblemático da orla do Lago Paranoá está prestes a ganhar nova vida. Fechado ao público há quase 30 anos, o antigo Clube do Servidor Público será reaberto em dezembro de 2026 como o Senado Cultural. Saiba mais sobre a história do clube, o andamento das obras e o fncionamento do novo espaço cultural de Brasília.
Indicação
Proposição legislativa pela qual o parlamentar sugere a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre matéria de sua competência exclusiva.
Direitos do consumidor
Ramo jurídico que regula as relações entre fornecedores e consumidores, reconhecendo estes últimos como parte mais vulnerável. Para equilibrar a relação, prevê mecanismos como a exigência de transparência e a inversão do ônus da prova para o vendedor, quando há conflito judicial. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) é a principal norma de proteção aos compradores.
Para garantir os direitos do consumidor, os Procons (órgãos públicos estaduais e municipais) se encarregam de informar os cidadãos, além de receber e dar prosseguimentos a denúncias de violações por parte de empresas. Outros mecanismos importantes são o portal consumidor.gov.br e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
