O Senado realiza sessões semipresenciais nesta terça, quarta e quinta-feira para deliberar sobre pauta definida pelo presidente Rodrigo Pacheco em reunião de líderes. Também esta semana começa a instalação das comissões para o biênio 2021-2023.

As credenciais atuais continuarão valendo enquanto durarem as medidas adotadas pela Presidência da Casa no combate à covid-19.

 

Neste tutorial, você aprende a acessar as notas fiscais dos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores - CEAPS.

Glossário Legislativo

Pela ordem

Instrumento regimental utilizado pelo senador com o objetivo de solicitar informações sobre o andamento dos trabalhos da sessão, fazer reclamação quanto à observância do regimento e apontar falha ou equívoco em relação à proposição da pauta. É diferente da chamada questão de ordem (ver verbete).

Entenda o Assunto

Fator 85/95

O fator 85/95, ou Regra 85/95 Progressiva de acordo com a Lei 13.183/2015, foi a opção proposta pelo governo federal ao fator previdenciário. O novo fator garante aposentadoria integral para quem se enquadrar nas novas regras.

O trabalhador pode se aposentar recebendo integralmente se a soma de sua idade mais o tempo de contribuição para o INSS alcançar o número 85 para mulheres, e 95, para homens.

Por exemplo, uma mulher de 55 anos de idade, que já tenha contribuído por 30 anos, pode se aposentar, pois a soma dos dois valores dá 85. O mesmo pode ser dito para um homem de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, cuja soma é igual a 95.

O critério progressivo ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100.

Fonte: INSS

Atualizado em 11 de janeiro de 2015

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