Neste tutorial, você aprende a acessar as notas fiscais dos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores - CEAPS.

O Senado Federal credencia jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos de comunicação para a cobertura das atividades da Casa. As regras para o credenciamento dos profissionais de imprensa são as previstas no Ato 11/2017 da Comissão Diretora.

Profissionais e empresas que não tenham sido credenciados anteriormente precisam encaminhar documentos comprobatórios. Além disso, é necessário o envio de correspondência do veículo de comunicação indicando os nomes dos profissionais a serem credenciados, conforme o modelo de solicitação de credenciamento. Deve ser encaminhado também o formulário de cadastro preenchido e assinado pelo profissional.

A solicitação da empresa e os formulários dos profissionais podem ser encaminhados para o e-mail: credenciamento.imprensa@senado.leg.br ou podem ser entregues no Credenciamento de Imprensa: Anexo 2, térreo, entrada pela Via N2 (ao lado da Rádio Senado). O horário de atendimento presencial é de 9h00 às 17h00.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3303-5244 e (61) 3303-1296

O Manual de Comunicação da Secom apresenta as políticas gerais de atuação das áreas da secretaria, como cobertura jornalística, qualidade da informação e relacionamento com os públicos. Também traz as normas de redação e estilo adotadas pelos veículos de comunicação do Senado e pelos serviços da Secom. Criado para ser virtual, o manual é atualizado sempre que necessário.

Glossário Legislativo

Cofins

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É paga pelas empresas por meio da alíquota de 7,6%, a partir de 2003 (antes era 3%), incidente sobre a receita ou faturamento, e destina-se exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social. Foi criada pela Lei Complementar 70/91.

Entenda o Assunto

COP

A Conferência das Partes (COP) é o encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizado anualmente por representantes de vários países com objetivo de debater as mudanças climáticas, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos.

A cada ano, é realizada a COP com o respectivo número do encontro. A COP1 ocorreu em Berlim, Alemanha, em 1995. Já a COP3 aconteceu no Japão, em 1997, quando foi criado o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, principalmente por parte dos países industrializados.

A próxima, COP21, será em Paris, na França, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015. A expectativa é que a conferência feche um novo acordo para limitar o aquecimento global em até 2ºC. Para isso, cada país deve apresentar o esforço que espera realizar. É a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês).

No final de setembro deste ano, a presidente da República, Dilma Rousseff, antecipou na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) os resultados que o Brasil pretende alcançar até 2030:

—  reduzir em 43% a emissão de gás de efeito estufa, tendo por base o índice apresentado em 2005;

— acabar com o desmatamento ilegal;

— reflorestar 12 milhões de hectares;

— recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;

— integrar 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas;

— elevar a 45% a participação de fontes renováveis na matriz energética;

— aumentar de cerca de 10% na eficiência energética;

— elevar a 16%  a participação do etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética.

Leia a íntegra do discurso da presidente.

Saiba mais sobre a Conferência das Partes em COP21 Paris 2015.

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