O Senado está mobilizado para atender o Rio Grande do Sul. Após reunião com a bancada gaúcha, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco anunciou a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar a situação no estado.
A meta da campanha é arrecadar 5 mil cobertores. A ação da Liga do Bem, grupo de voluntariado formado por colaboradores do Senado e pessoas da comunidade, também mobiliza os três gabinetes parlamentares do Rio Grande do Sul e grupos de torcidas como as do Grêmio e do Internacional.
A doação pode ser feita em dinheiro por pix. Cobertores podem ser entregues nos postos de coleta instalados no Senado.
Os cobertores arrecadados serão levados ao Rio Grande do Sul pela Força Aérea Brasileira.
Confira as princiais mudanças propostas pela comissão de juristas criada pelo presidente Rodrigo Pacheco para a reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) na matéria especial da Agência Senado. O anteprojeto foi apresentado no Plenário e vai começar a tramitação como projeto de lei.
Crime culposo
Ato praticado sem intenção de produzir o delito e que, embora haja culpa, ocorreu sem que o agente pudesse prever as consequências. Resulta de negligência, imperícia ou imprudência.
Cide
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336/2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados.
De 2002 e 2012, a Cide arrecadou R$ 76 bilhões, dos quais R$ 37,6 bilhões foram investidos em infraestrutura de transporte, segundo a Confederação Nacional de Transporte (CNT). Do total arrecadado pela Contribuição, 20% dos recursos são desvinculados, de acordo com o instrumento Desvinculação de Receitas da União (DRU), 29% são destinados aos estados e municípios e 51% são investidos conforme determina a lei.
Entre 2003 e 2008, 70% dos recursos investidos em infraestrutura de transporte vieram da Cide. Em 2007, essa porcentagem subiu para 95,6%. Em junho de 2011, a alíquota foi zerada para compensar o reajuste nos preços da gasolina e do diesel. Em janeiro de 2015, o governo editou decreto instituindo a alíquota de R$ 0,10 por litro para a gasolina, e R$ 0,05 por litro para o diesel, que passou a ser cobrada em maio deste ano.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
