Neste tutorial, você aprende a acessar as notas fiscais dos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores - CEAPS.
O Manual de Comunicação da Secom apresenta as políticas gerais de atuação das áreas da secretaria, como cobertura jornalística, qualidade da informação e relacionamento com os públicos. Também traz as normas de redação e estilo adotadas pelos veículos de comunicação do Senado e pelos serviços da Secom. Criado para ser virtual, o manual é atualizado sempre que necessário.
ICV
Índice do Custo de Vida. É calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e mede a variação do custo de vida das famílias com renda de um a 30 salários mínimos do município de São Paulo.
Superávit primário
Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o "resultado primário".
O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.
Em 2014, o resultado primário foi negativo pela primeira vez desde que o Banco Central começou computar dados do setor público, que inclui governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais, em 2001. O déficit foi de R$ 32,5 bilhões em 2014. Em 2013, houve um superávit de R$ 91,3 bilhões.
Desde 2011, o esforço fiscal do setor público para gastar menos do que arrecada vem diminuindo, como mostra o gráfico abaixo.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
