Vêm do século passado os clamores por uma reforma que alterasse profundamente a tributação sobre o consumo, tornando-a mais simples, mais transparente e mais racional. Tais apelos partiam da área empresarial e de tributaristas, mas também eram endossados por economistas, parlamentares e gestores públicos — incluindo todos os presidentes da República desde Fernando Henrique Cardoso, que governou o país de 1995 a 2002.

A mudança há tanto tempo ansiada tornou-se realidade em dezembro de 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132. O documentário "Reforma tributária, a longa espera”, que estreia na TV Senado neste sábado (21), às 22h, conta como se tornou possível esse desfecho, que muitos davam como altamente improvável.

Personagem-chave dessa história, o relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destaca os esforços feitos para ouvir todos os envolvidos: de governadores a prefeitos, de técnicos da administração federal aos mais diversos segmentos da economia. “Pelo meu gabinete passaram mais de mil pessoas”, disse ele em depoimento para o documentário. E na regulamentação da reforma, novamente, quase duas mil pessoas.

Mas, afinal, por que só agora deu certo? “Transbordou”, responde Braga. "Quando as coisas acabam transbordando, porque fica ruim pra todo mundo, tem que acontecer. E foi o que aconteceu”. Ele acrescentou: “Ficou mais do que maduro na opinião pública nacional que era preciso aprovar uma reforma tributária que pudesse simplificar a tributação, que pudesse ser atrativa do ponto de vista do investimento, que pudesse ser transparente, que pudesse ter segurança jurídica, que botasse um fim definitivo na guerra fiscal”.

Instrumento para oferecer benefícios tributários estaduais com o objetivo de atrair investimentos, a própria guerra fiscal foi um dos maiores obstáculos à aprovação da reforma. Mesmo a EC 132 enfrentou a oposição de alguns governadores, que jamais aceitaram a ideia de abrir mão de tal mecanismo, além de temerem perda de arrecadação e dificuldades operacionais na cobrança dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fruto da unificação de três tributos federais, o IPI, o PIS e a Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços, produto da fusão do ICMS estadual com o ISS municipal.

O documentário mostra como é difícil fazer tantos setores públicos e privados entrarem em acordo sobre a reforma do sistema tributário. Dá espaço para várias vozes discordantes e também revela alguns bastidores da tramitação, incluindo o trabalho pessoal de escuta feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o desabafo de Eduardo Braga em uma das suas primeiras reuniões com o secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy: "O nosso desafio é gigantesco, viu?"  

No seu depoimento, o relator comenta a tensão vivida pelos defensores da reforma em 8 de novembro de 2023, quando o seu texto substitutivo foi aprovado pelo Plenário do Senado com 53 votos, apenas quatro a mais do que o quórum mínimo de 49 exigido para validar alteraações na Constituição.

Essa longa história, cujo episódio final se passa neste ano com a votação da regulamentação da reforma, tem outro ponto que Braga gosta de ressaltar: "Não haverá aumento da carga tributária. E esta certeza o Senado colocou como o seu principal legado na emenda constitucional”.

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