Ministério Público
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Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita 08/09/2026 10h58
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Proposta orçamentária prevê preenchimento de 53.530 vagas no setor público 04/09/2026 15h24
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Aprovada revogação de decreto de criação de unidade florestal em local errado 03/09/2026 08h44
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Senado aprova fundos para fortalecer Justiça, Defensoria e MP 12/08/2026 09h05
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Fundo de financiamento do Ministério Público da União segue para sanção 11/08/2026 18h36
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Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU 21/07/2026 11h29
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Audiência na CDH aponta desafios no combate à violência contra crianças 16/07/2026 09h49
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Debate expõe divergências sobre direitos e controle no trabalho por aplicativo 16/07/2026 08h40
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Wellington Fagundes pede apoio a projeto que reforça combate ao feminicídio 07/07/2026 18h49
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Girão pede fim das bets e relata denúncias contra órgãos públicos no Ceará 02/07/2026 18h19
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Em ano eleitoral, votação da LDO de 2027 pode acontecer só em agosto 26/06/2026 14h07
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Provedores devem informar retirada de conteúdo sem ordem judicial, aprova CDH 19/06/2026 11h54
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Vai à CCJ projeto com novas regras para revisão de prisão preventiva 09/06/2026 13h20
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Grupo de trabalho da CAE sobre Master se reúne com Gilmar Mendes nesta quarta 12/05/2026 11h32
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Sancionado o uso de presídios federais para assassinos de agentes de segurança 12/05/2026 10h55
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Sancionado aumento de penas para furto, roubo e receptação 04/05/2026 11h32
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Sancionado Programa Antes que Aconteça, de prevenção à violência contra a mulher 04/05/2026 09h58
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Seif critica ação do Ibama e do Ministério Público contra pescadores em SC 28/04/2026 19h42
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Nomes de indicados ao CNMP são aprovados na CCJ e vão a Plenário 15/04/2026 13h08
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Reforma do Código Civil levanta alertas sobre direito de família e sucessões 09/04/2026 15h41
- 22h03 Aprovado fim da escala 6x1 Por 75 votos a 1, o Senado aprovou em 2º turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 42 horas após dois meses da promulgação da nova Emenda Constitucional, o que deve ocorrer nos próximos dias.
- 21h51 Fim da 6x1 aprovado em primeiro turno Por 75 votos a 1, o Plenário aprovou em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.
- 21h26 Fim da escala 6x1 O Senado aprovou requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) que permite que a votação da PEC do fim da escala 6x1 seja concluída nesta noite. A PEC 221/2019 será votada em primeiro e segundo turnos.
