Debate aponta urgência de política trabalhista para migrantes e refugiados

A urgência de uma política para trabalhadores migrantes e refugiados no Brasil foi apontada em audiência pública  nesta quinta-feira (31). Um dos autores do requerimento para a audiência na da Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o senador Paulo Paim (PT-RS) citou pesquisa da ONG Estou Refugiado, feita em parceria com o Instituto Qualibest, segundo a qual o desemprego ou a dificuldade para encontrar trabalho são os principais problemas enfrentados por 66% dos refugiados no Brasil.

De acordo com Paim, que conduziu a reunião, dificuldades financeiras são a principal razão pela qual essas pessoas deixaram seus países. Quando questionadas sobre o motivo de terem deixado seus países, 69% citaram problemas econômicos. Feito entre os dias 14 de janeiro e 21 de setembro de 2021, o levantamento entrevistou 503 pessoas, por meio de um questionário enviado aos refugiados, com 18 anos ou mais, que vivem no país num período entre 6 meses e 7 anos, na condição de refugiados, solicitantes de refúgio e residentes temporários ou por tempo indeterminado.

Paim destacou a relevância e urgência da discussão do assunto pela comissão, com vistas à garantia da adaptação dessas pessoas no mercado de trabalho brasileiro, pelo poder público, em plenas condições sociais e remuneratórias.

— Vamos reforçar essa discussão e encaminhar os pontos acolhidos aqui para os órgãos competentes, conversar com o governo, para que os migrantes no Brasil tenham garantida a devida cooperação entre os povos. Sempre digo, formal e informalmente, que direitos humanos não têm fronteiras, e essa visão é um compromisso de todos nós — declarou.

Proteção social

Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil (OIT), Vinícius Pinheiro destacou o emprego como o motivador principal da migração, afirmando que chega a 188 mil o número de migrantes no mercado de trabalho formal brasileiro hoje. Para o convidado, o tema tem se tornado mais complexo e mais diversificado a cada ano, levando o poder público a ter de se estruturar para garantir acesso à proteção social para essas pessoas.

Pinheiro mencionou a Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.

— A OIT advoga que toda pessoa tenha acesso a um emprego produtivo, com renda justa e proteção, com as melhores perspectivas e igualdade social. Toda pessoa, independente de etnia, opção sexual, nacionalidade, tem de ter acesso a um trabalho decente — declarou.

Já a representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Niusarete Margarida de Lima, considerou o acesso à educação medida fundamental para apoiar migrantes e refugiados. Ela apontou ações do governo em favor de estados e municípios, a exemplo da ampliação do Cadastro Único com intuito principal de proporcionar acesso às escolas às crianças nas fronteiras e pediu empenho dos parlamentares para conhecer essas iniciativas.

Segundo a Niusarete Lima, os entes federativos têm condições de apontar quais medidas e programas são mais adequados para as populações de migrantes em suas regiões.

Venezuelanos

Vice-presidente da comissão, a deputada Carol Dartora (PT-PR) concordou que discutir o tema é fundamental para ajudar as autoridades a implementarem a política de migração, especialmente para os trabalhadores. Ela mencionou, por exemplo, a iminência de um colapso social da migração em Pacaraima (RO), devido à entrada em massa de venezuelanos, "o que tem gerado graves problemas no estado".

— Isso traz uma urgência de uma política imigratória que a gente tem a missão de instituir. As pessoas têm direito de construir suas vidas onde desejarem e a gente precisa estar atento a todas essas demandas, pensar quais condições de trabalho temos dado a esses cidadãos, bem como as condições das mulheres migrantes no nosso país — disse a deputada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)