Congresso aprova projeto que libera recursos para órgãos da Justiça

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que destina recursos à área da Justiça (PLN 6/2019). O projeto, que segue agora para sanção da Presidência da República, abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O deputado David Soares (DEM-SP) anunciou voto contrário e disse que o projeto é inoportuno, diante da situação econômica do país. Já o deputado Fabinho Trad (PSD-MS) defendeu a matéria, dizendo que o Judiciário deve ser valorizado.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras. O crédito ficou assim distribuído: Ministério Público da União (33,54% do recurso), Justiça Federal (27,07%), Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (23,98%), Justiça do Trabalho (12,76%), Justiça Eleitoral (2,25%), Conselho Nacional do Ministério Público (0,40%).

O crédito permitirá, entre outras ações, o pagamento de despesa com auxílio-moradia a servidores e juízes auxiliares, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral; e continuidade da obra de construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)