Para ministro da Economia, ‘caminho da prosperidade’ depende de reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (14) que o Brasil só alcançará o “caminho da prosperidade” com a aprovação de reformas, especialmente a da Previdência (PEC 6/2019), e com privatizações. Ele compareceu à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

Aos senadores e deputados da CMO, Guedes disse que o crescimento da economia neste ano deve cair para 1,5%, e que a expectativa anterior, de 2,7%, foi reformulada diante da demora na aprovação da reforma da Previdência.

— As hipóteses já foram superadas desfavoravelmente. Quando o cenário foi feito em abril, havia expectativa de que a reforma tivesse rapidez e haveria mais rapidez na recuperação econômica, com 2,7% de crescimento. A estimativa já caiu para 1,5% — disse o ministro.

Guedes afirmou também que, se a reforma da Previdência for aprovada, o salário mínimo poderá ter um reajuste maior do que a inflação. O atual projeto de LDO (PLN 5/2019) prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação).

— Estamos mantendo o poder de compra do salário mínimo, observando o que está acontecendo, se temos reforma, se há espaço fiscal, fazendo movimentos com cautela — disse Guedes.

O governo deve definir até dezembro se haverá uma nova regra para os reajustes.

— Nós temos a possibilidade, até 31 de dezembro, de criar uma nova trajetória de salários mínimos. Então, achamos prudente observar se as reformas vão criar algum espaço fiscal, o que pode ser usado na frente. Se não fizermos as reformas, ficaremos ilhados, estaremos cercados, todos nós. E naturalmente, esse período de austeridade é mais longo, continua mais longo — afirmou.

Deficit

Em relação à meta fiscal para 2020, a proposta do Executivo aponta deficit primário pelo sétimo ano consecutivo - de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Ao apresentar os dados, o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que a previsão é de “arrocho” anual nas despesas da ordem de 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – o projeto de LDO prevê um plano de revisão de benefícios tributários dessa magnitude até 2022.

O ministro da Economia defendeu o controle dos gastos:

— Se retirar o teto de gastos, a taxa de juros vai para 10%, 15%. É um dilema terrível, tentar o corte de gastos não em cima dos mais pobres, mas nos subsídios, nas desonerações. Vamos chegar lá, mas tem um gasto que é galopante e engole tudo: a Previdência, que não tem solução — disse Guedes.

Em resposta ao deputado Cacá Leão (PP-BA), relator do projeto da LDO, Guedes afirmou que o bloqueio de 30% nas despesas discricionárias das universidades federais é prudencial e poderá ser revisto até o final do ano, se houver aumento da arrecadação. Já o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), relator do próximo Plano Plurianual (PPA), elogiou o “realismo fiscal” da atual gestão.

Educação

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou o contingenciamento de recursos da educação e disse que a aprovação da reforma não vai resolver, neste ano, a falta de dinheiro para o ensino público.

— O corte foi para agora, não é para daqui a um ano ou daqui a seis meses. É para agora. E esse corte para agora afeta agora as universidades, afeta agora o ensino fundamental, também o ensino infantil. E a reforma da Previdência, se for aprovada agora, os efeitos serão ao longo dos próximos anos — disse a senadora.

Em defesa do governo, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) elogiou o realismo fiscal da atual gestão. E disse que, além da reforma da Previdência, há outras propostas para ajudar o país a sair da crise.

— A reforma da Previdência não é a solução de tudo, não é a varinha mágica. Mas ela é o cano que está vazando, por onde está sangrando cada vez mais. E ela vai sinalizar para os empresários e o investidor estrangeiro que o Brasil está fazendo a lição de casa — afirmou.

Reforma tributária

Paulo Guedes concordou com a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que as deduções com saúde e educação obtidas pelos contribuintes no Imposto de Renda são elevadas, mas lembrou que o abatimento desse tipo de despesa foi criado e aprovado pelo Legislativo. De acordo com o projeto de LDO, essas deduções representarão o sexto maior gasto tributário em 2020 (R$ 22 bilhões).

O ministro da Economia afirmou ainda que o governo pretende fazer uma reforma tributária, para simplificar o sistema. Além disso, Guedes defendeu uma mudança no pacto federativo, de forma a redividir os recursos federais com estados e municípios.

Regra de ouro

Paulo Guedes também foi questionado sobre o projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019), em que o governo pede autorização ao Congresso para quitar R$248,9 bilhões em despesas correntes por meio de operações de crédito. O assunto já havia sido discutido pela CMO durante a manhã, em audiência pública que durou mais de três horas. O Tesouro Nacional informou que, até o momento, o governo precisa de pelo menos R$ 146,7 bilhões oriundos de operações de crédito.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). A chamada “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 41 senadores e 257 deputados –, daí o projeto apresentado pelo Executivo.

O ministro da Economia disse acreditar que o Congresso aprovará a proposta. Caso contrário, não haverá recursos para pagar aposentadorias e pensões, recursos para financiar a próxima safra, benefícios sociais para idosos carentes e Bolsa Família.

— Se não aprovar, o Congresso terá travado esses gastos. É uma decisão que cabe aos senhores, deputados e senadores.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Com Agência Câmara Notícias e Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)