Aprovada urgência para projeto que agiliza adoção de crianças

Da Redação | 25/10/2017, 18h24

O Senado aprovou requerimento, nesta quarta-feira (25), para urgência na votação em Plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, que estabelece prioridade para adoção de grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. A matéria havia sido aprovada nesta manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após ter recebido voto favorável da relatora Marta Suplicy (PMDB-SP), e ainda seguiria para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), também promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código Civil para acelerar os trâmites de acolhimento do adotado por uma família substituta. É o caso da medida que autoriza o cadastro para adoção de recém-nascidos e crianças mantidas em abrigos que não forem procuradas pela família biológica em até 30 dias.

O texto ainda formaliza a prática do apadrinhamento, limita a 120 dias o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção, estende a estabilidade provisória da trabalhadora grávida para o empregado com guarda provisória para adoção e garante licença maternidade para quem também obtiver guarda judicial para fins de adoção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)