Segue para a Câmara projeto sobre informações nos serviços em telecomunicações

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, em decisão terminativa, projeto que assegura ao usuário o direito de obter das prestadoras de serviços de telecomunicações respostas imediatas, claras e completas sobre as solicitações de manutenção e instalação de serviços. O texto (PLS 129/2015) segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a análise pelo Plenário.

Apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), o texto original foi modificado. Ele garantia ao cliente a oferta de um canal de comunicação direto com os funcionários responsáveis pelos procedimentos de instalação e de manutenção. De acordo com o autor, como as empresas de telecomunicações frequentemente terceirizam esses serviços, os usuários têm dificuldades para obter informações sobre o andamento dos procedimentos porque o contato é intermediado pelas centrais de atendimento das telefônicas.

"Muitas vezes, os prazos definidos para a conclusão dos serviços não são cumpridos, e os usuários sofrem as consequências de não poderem utilizar os serviços de telecomunicações de que necessitam sem sequer serem informados do adiamento", lamentou.

O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), alterou essa parte do texto por entender que a concessionária é a responsável pelo serviço, e não as empresas terceirizadas. Como muitas vezes as empresas contratadas para instalação e manutenção são de pequeno ou médio porte, explicou, a exigência de call centers para cada uma delas pode se tornar excessiva. O novo texto prevê esse canal de comunicação direto com a empresa de telecomunicação, não com as empresas locais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)