Comissão de Transparência teve atribuições ampliadas

Desde abril, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) teve suas atribuições ampliadas. Aos temas relacionados à transparência e à governança foram acrescentados os temas ligados a fiscalização e controle e defesa do consumidor.

Um dos destaques da CTFC no semestre foi a aprovação do projeto que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Voltada para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, a proposta baseia-se na tarifa social de energia elétrica, vigente desde 2007.

A comissão, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), também aprovou o projeto que permite aos consumidores a instalação de medidores para aferir o gasto no uso de serviços públicos como água, luz e gás.

A Comissão promoveu audiências públicas para debater temas como a cobrança pelo despacho de bagagens por companhias aéreas e as taxas de juros cobradas pelas empresas de cartão de crédito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)