Pessoas com deficiência poderão contar com banheiros acessíveis em eventos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que determina que os eventos em espaços públicos ou privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O relator, senador Romário (Pode-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto (PLC 32/2017) que segue agora para análise do Plenário do Senado.

De autoria do deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL), atual ministro do Turismo, o PLC acrescenta dois parágrafos ao artigo 6º da Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000) para estabelecer que o número mínimo de banheiros acessíveis deve corresponder a 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.

Reforma trabalhista

Antes do início das votações na CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) comentou a aprovação, sem alterações, da reforma trabalhista (PLC 38/2017) pelo Senado. Ele disse não estar surpreso com a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que aquela Casa não tem compromisso com uma futura medida provisória que altere pontos do texto enviado à sanção.

Paim afirmou que o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse várias vezes no Senado que havia acordo para o presidente Michel Temer vetar pontos polêmicos da reforma e editar uma MP com regulamentação de outros temas também considerados polêmicos.

- Eu não fui traído, não fiz acordo nenhum com eles, quem tem que cobrar é quem fez acordo com eles. Aqueles que fizeram esse ‘acordo de infiéis’ é que têm que responder. Quem fez acordo foi o Romero Jucá, quem comanda essa Casa hoje é o senador Romero Jucá. Quem avalizou o acordo, quem fez o acordo foi o senador Romero Jucá, ele leu na tribuna ontem e disse ‘eu avalizo’. Eu, se fosse ele, renunciaria de imediato ao posto de líder do governo. Ele dizia que falava em nome do governo – afirmou Paim.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), disse que Romero Jucá “já é acostumado a não cumprir acordo”. Ela disse que a postura de Rodrigo Maia está certa e que o erro foi do Senado, que não mudou a reforma trabalhista, abrindo mão de sua prerrogativa como Casa Revisora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)