Mudança na Justiça Eleitoral, 'recall' para presidente, voto distrital e lista fechada estão na pauta da CCJ

Da Redação | 19/06/2017, 15h37 - ATUALIZADO EM 20/06/2017, 08h11

Dos 35 itens de pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quatro reúnem proposições que conduzem mudanças no sistema político eleitoral brasileiro. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2017), do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), proíbe a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício na função. A reunião da CCJ acontece nesta quarta-feira (21), às 10h.

Ao defender a PEC 4/2017, Flexa apontou a suspeição que paira sobre juízes eleitorais que já atuaram como mandatários e representantes de partidos políticos. No seu ponto de vista, é preciso impor esse limite e, com isso, garantir imparcialidade nos julgamentos de controvérsias eleitorais e partidárias.

O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), concorda que “a proposta é medida salutar para a realização de pleito eleitoral mais idôneo, isonômico e impessoal”. Em seu parecer, Caiado acrescentou emenda ao texto original para explicitar que essa limitação se aplicará aos advogados e cidadãos indicados às juntas eleitorais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recall

Outro tema em pauta na CCJ é o recall (revogação) de mandato de presidente da República, objeto da PEC 21/2015, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto original estende a medida ainda a governador, prefeito, senador, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereador após dois anos de exercício no cargo.

No entanto, substitutivo elaborado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), restringe essa possibilidade ao presidente da República, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial.

Nesta quarta (21), Anastasia deverá se manifestar, durante a discussão da matéria, sobre emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela quer mudanças no texto quanto ao processo de revogação do mandato presidencial e pretende reinserir a possibilidade de revogação do mandato de governador.

Afrodescendentes

A CCJ também pode aprovar projeto de lei (PLS 160/2013) do senador João Capiberibe (PSB-AP) que destina 5% dos recursos do fundo partidário, no mínimo, para promover a participação política de afrodescendentes. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recomenda a aprovação da proposta, com duas emendas.

“Muitas das dificuldades enfrentadas por mulheres em sua inserção na vida política são também vivenciadas pelos negros. Por isso, consideramos adequado estender a eles as regras legais que fomentam a participação feminina na política”, explicou Randolfe em seu parecer.

Voto distrital

Por fim, a CCJ deverá se manifestar sobre a PEC 61/2007, também de iniciativa de Valadares e que tramita em conjunto com as PECs 90/20119/2015. A intenção é viabilizar a aprovação de duas novidades no sistema eleitoral brasileiro: voto em lista fechada e voto distrital.

A PEC 61/2007 institui o sistema “proporcional misto” para a Câmara dos Deputados. A iniciativa mistura características da lista fechada (eleitor vota apenas em um partido e os candidatos são eleitos a partir de listas partidárias pré-definidas) e do modelo distrital (estados são repartidos em distritos e cada distrito elege um representante, em uma disputa majoritária).

O relator das propostas, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), recomendou a aprovação de substitutivo à PEC 61/2007 e considerou prejudicadas as outras duas, bem como emendas a elas apresentadas. Para Raupp, as medidas sugeridas vão tornar as campanhas mais baratas e fortalecer os partidos.

Se forem aprovadas pela CCJ, as três PECs serão submetidas a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. Como o PLS 160/2013 terá votação final na comissão, só irá ao Plenário se houver recurso nesse sentido de um décimo dos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
23h57 Reforma trabalhista: mesmo com tumulto entre os senadores, foi aprovado na CCJ requerimento de urgência para votação do PLC 38/2017 em Plenário.
23h53 Reforma trabalhista: com a rejeição dos três destaques ao relatório de Romero Jucá ao PLC 38/2017, parecer é aprovado definitivamente na CCJ e segue para votação em Plenário.
23h23 Reforma trabalhista: com 16 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção, CCJ aprova o texto base do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o PLC 38/2017, da reforma trabalhista. Agora senadores apreciam destaque de bancada ao texto.
Ver todas ›