Humberto Costa: ao permitir nomeação de Moreira Franco, Supremo assume erro no caso de Lula
Da Redação e Da Rádio Senado | 15/02/2017, 16h11
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal praticamente reconheceu ter cometido um "grave erro histórico" ao impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff, em abril do ano passado.
Para ele, a "assunção de culpa" do STF se deu ao permitir a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência da República, nesta terça (14). Ele observou que a situação de Moreira Franco — citado na Operação Lava Jato — é similar à de Lula. Mas ao contrário do ex-presidente, o ministro do governo Temer manteve o cargo e o foro privilegiado. Enquanto o caso de Lula foi julgado pelo Gilmar Mendes, o de Moreira Franco esteve sob responsabilidade de Celso de Mello.
Humberto Costa ressaltou que Lula teve a nomeação cassada mesmo cumprindo todos os requisitos legais estabelecidos, mas disse que a mesma regra não valeu para o caso de Moreira Franco, por se tratar de um amigo pessoal de Michel Temer.
— Não quero acreditar que o STF, no caso de Lula, tenha agido por motivações políticas. Porque isto reduziria a estatura daquele tribunal, que deve se mover, unicamente, em defesa da Constituição — afirmou Humberto Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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