Imposto menor para transporte coletivo está na pauta da CAE desta terça

Da Redação | 31/10/2016, 13h34

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para 10h desta terça-feira (1), com 14 projetos e quatro requerimentos na pauta.

Entre as proposições a serem analisadas pelos parlamentares está o PLS 440/2013, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que reduz a zero as alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas do transporte que liga municípios pertencentes a aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride).

O transporte coletivo municipal e metropolitano já conta com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins, conforme a Lei 12.860/2013, aprovada pelo Congresso depois dos protestos de rua ocorridos em 2013. Mas Acir Gurgacz quer agora ampliar o benefício para cerca de 1,3 mil municípios interligados por transporte coletivo de caráter urbano e que não foram alcançados pela legislação.

Encontram-se nessa situação, por exemplo, os municípios entre Teresina (PI) e Timon (MA) e da região integrada do Distrito Federal, formada por Brasília e cidades de Minas Gerais e Goiás, no entorno do DF.

O projeto já passou em maio pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu relatório favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL) na CAE. Se aprovado, vai direto à Câmara, visto que tramita de modo terminativo.

Loteria

Outra proposição na pauta é o PLS 62/2007, que cria mecanismos para evitar que as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal sejam usadas para lavagem de dinheiro.

O texto a ser votado pela CAE é um substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) a projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (PV-PR) e obriga a Caixa ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias a manter por no mínimo cinco anos o registro de informações sobre cada edição dos concursos e seus ganhadores. A regra também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.

O PLS tramita em caráter terminativo e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ciência

Em tempos de crise econômica e discussão sobre cortes de gastos do governo, um projeto que deve gerar debates é o PLS 594/2015, do senador Lasier Martins (PDT-RS), que veda contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação. Para tanto, a proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em setembro, os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Armando Monteiro (PTB-PE) pediram vista antes da votação, e a presidente da CAE, Gleisi Hoffmann (PT-PR), acabou concedendo vista coletiva de modo que os parlamentares tivessem mais tempo para estudar a proposta.

Trata-se de um projeto de lei complementar, que ainda vai a Plenário, onde precisa de maioria absoluta para ser aprovado. Ou seja, somente será aprovado se reunir os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)