Congresso celebra 10 anos da Lei Maria da Penha
Da Redação | 17/08/2016, 14h25
O Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira (17) sessão solene pela passagem do 10º aniversário da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006). Na abertura da sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, observou que a lei é a legislação mais conhecida da população brasileira.
Em seguida, Renan precisou deixar a sessão solene para presidir a reunião de líderes partidários com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que vai definir o rito do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Quem assumiu, então, a presidência da sessão foram a senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), que é a procuradora especial da Mulher no Senado, e a senadora Ângela Portela (PT-RR).
Na sessão solene, ocorreram ainda os lançamentos do Portal do Observatório da Mulher contra a Violência, mantido pelo Senado, e também de folder com pesquisa inédita sobre violência e participação política feminina, além de um concurso de vídeos por celular. O objetivo das ações é incentivar o protagonismo da mulher e mobilizar a sociedade para discutir os casos de violência.
Participou da sessão, a própria Maria da Penha Maia Fernandes, a quem a lei deve o nome. Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficou paralítica. Maria da Penha enfrentou luta judicial de quase 20 anos para vê-lo punido.
Ao denunciar seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Maria da Penha descortinou a inércia judicial no país em relação à violência doméstica. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica. Em 7 de agosto, a legislação completou dez anos. É considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo em seu campo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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