Abert critica transformação de retransmissoras em minigeradoras de TV

A possível transformação de retransmissoras de radiodifusão em minigeradoras, ou seja, capazes de produzir conteúdo próprio e veicular publicidade, poderá desvirtuar a radiodifusão, segundo o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro. Essa decisão, prevista em vários projetos de lei que tramitam no Congresso, desestruturará completamente o mercado, na opinião de Slaviero, que participou nesta segunda-feira (4) de audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso.

Questionado sobre qual deve ser o modelo de negócio das retransmissoras (RTVs) pelo conselheiro Davi Emerich, Daniel Slavieiro disse que não há modelo de negócio, porque a função das retransmissoras é apenas a de expandir o sinal das geradoras para mais cidades.

— As emissoras, no seu conceito principal, no espírito da lei, não têm modelo de negócio, porque ela não pode inserir conteúdo e não pode inserir publicidade. O que aconteceu que acabou desvirtuando muitos dos processos? Algumas pessoas constituíram empresas para simplesmente terem RTVs. E você pode imaginar o quanto vale você ter uma RTV na cidade de São Paulo — observou Slavieiro.

Os conselheiros Nascimento Silva, José Franscisco Lima e Liliana Nakonechnyj lamentaram a ausência de representante do Ministério das Comunicações na audiência e levantaram a questão de por que não abrir novas licitações para as emissoras geradoras ao invés de tentar adaptar as RTVs para que atuem como geradoras. O CCS vai enviar ao MC os questionamentos dos conselheiros.

Digitalização

O presidente da Abert também defendeu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não divida com o Ministério das Comunicações as competências em relação à migração das RTVs para o sistema digital. Slavieiro criticou a burocracia que, segundo ele, tem atrapalhado essa migração.

— Tem uma rede de televisão que já tem 29 RTVs prontas, com os equipamentos feitos, com a antena, os transmissores, os abrigos todos instalados e ela não pode ligar porque o processo fica entre o Ministério e a Anatel — exemplificou.

Segundo o presidente da Abert, na região Amazônica, as RTVs também podem gerar conteúdo, de acordo com uma legislação da década de 1970, porque a intenção era incentivar que o sinal chegasse ao interior da região. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) manifestou a preocupação com os estados da Amazônia Legal, que possuem RTVs em situação muito precária. O senador criticou os processos parados no Ministério das Comunicações.

— Num momento de crise que o Brasil vive, nós precisamos gerar emprego, e o governo vem atrapalhando a receita — afirmou.

De acordo com o superintendente da Anatel, Vitor Menezes, segundo a Portaria do MC 4.287/2015, que convocou as RTVs para manifestar o interesse em continuar prestando o serviço pelo sistema digital, 843 RTVs manifestaram-se pela continuação do serviço, o que abrange 2.028 municípios. As que não se manifestaram pela continuação foram 1.618, abrangendo 1.771 municípios. Alguns municípios possuem apenas geradoras.

Segundo Menezes, não está havendo um impacto muito grande durante a transição do sistema analógico para o digital, pois quase todas estão bem encaminhadas no processo.

— O pareamento de quase todas elas já está feito. A maioria delas já têm o seu espaço no plano básico garantido. Somente aqueles que não manifestaram interesse em continuar com a transmissão em caráter digital é que vão ficar fora — afirmou.

De acordo com a consultora da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) Tereza Mondino, existem áreas mais congestionadas no espectro da radiodifusão, como as áreas metropolitanas, em que há uma dificuldade maior em fazer essa transição do sistema analógico para o digital. Ela explicou que isso aconteceu depois que o governo decidiu destinar uma faixa do espectro para a banda larga móvel. Para Tereza, os órgãos reguladores precisam começar a se preocupar com o aprimoramento do sistema digital.

— A radiodifusão, no meio do processo de transição, recebeu a notícia de que perderia 18 canais. Com essa perda, a Anatel teve que começar um replanejamento. Nesse processo de replanejamento, todas as áreas mais congestionadas só têm a possibilidade de fazer a migração, com o desligamento analógico — disse ela.

Ainda nesta segunda, o conselho se reúne novamente para apresentar relatório sobre projetos de lei em tramitação no Congresso, como o PL 4.451/2008, que estabelece normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão. Outro relatório que será apresentado trata do PLS 730/2015, que dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)