CCJ convidará ministros da Justiça e de Fiscalização e Transparência para falar de seus planos

Da Redação | 18/05/2016, 16h24

Dois ministros da equipe do governo interino serão convidados a falar sobre seus planos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um deles é o titular da pasta de Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. O segundo é o ministro de Fiscalização, Transparência e Controle, Fabiano Augusto Martins Silveira.

Os requerimentos solicitando a presença dos novos ministros foram aprovados pela CCJ na reunião desta quarta-feira (18). O autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apelou para que as audiências sejam marcadas para datas o mais próximo possível.

Intenções

Sobre a vinda de Moraes, o ministro de Justiça e Cidadania, Randolfe citou a necessidade de se conhecer as “reais intenções” do titular da pasta. Apontou interesse em esclarecimentos sobre declaração que o ministro fez em entrevista, assim que assumiu o cargo, a respeito dos critérios para a indicação do chefe da Procuradoria Geral da República.

Moares constatou que o ocupante do cargo deve ser do Ministério Público, como prevê a Constituição. Porém, ressalvou que o presidente da República tem o direito de indicar qualquer um dos membros da carreira, sem se prender a nomes de lista tríplice eleita pela categoria.

Desmentido

Randolfe elogiou o presidente interino, Michel Temer, pela iniciativa de desmentir a intenção de mudar o critério “consagrado nos últimos 15 anos”, mas ainda assim quer ouvir seu ministro sobre a “forte” declaração. Ele também considerou necessário esclarecimentos sobre a anunciada intenção de Moraes de rever decretos do governo anterior, entre os quais atos de demarcação de terras indígenas.

Ao justificar o convite ao ministro de Fiscalização, Transparência e Controle, o senador destacou o fato de a nova pasta ter absorvido a Controladoria Geral da União (CGU), que deixa de existir como órgão autônomo. Observou que se fala em “novos tempos” para a área de fiscalização e controle, considerando importante que se esclareça à CCJ os propósitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)