Sem quórum, CMO não vota contas de 2014 e encerra os trabalhos

A reunião foi aberta apenas para que os parlamentares pudessem fazer um balanço dos trabalhos da gestão da CMO. Pouco antes, os líderes partidários da comissão, reunidos com a presidente Rose de Freitas (PMDB-ES), ainda tentavam encontrar uma maneira de garantir a continuidade dos trabalhos até a posse da próxima composição. A secretaria da comissão, no entanto, confirmou que não há como evitar o encerramento dos mandatos atuais.

Além da prestação de contas do governo federal do ano de 2014, que envolve polêmica por ter sido rejeitada de forma unânime pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ser uma das bases do processo de impeachment de Dilma, a CMO deixa seus próximos membros uma pauta encabeçada por duas medidas provisórias de abertura de créditos suplementares. A MP 711/2016 disponibilizou R$ 419,5 milhões para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União. E a MP 716/2016 liberou R$ 420 milhões aos ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Balanço

Rose de Freitas destacou que a gestão que se encerra realizou 40 reuniões e votou 332 propostas, o que representa aumento de produtividade de mais de 130% em relação ao ano anterior. Entre elas, estiveram 15 projetos de lei e 8 medidas provisórias. Para a senadora, a comissão “não se acovardou” e todos os membros assumiram e cumpriram suas responsabilidades.

Rose lembrou  que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 foi aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional em dezembro. Segundo ela, o trabalho da comissão nessa tarefa foi melhor do que nos últimos anos, respeitou os prazos estabelecidos e culminou na elaboração de uma peça orçamentária confiável e sólida.

— A prática dos últimos anos era sempre não ter Orçamento e o governo ficar fragilizado, sem poder executar muitos programas. Pela primeira vez em muito tempo não ouvimos ninguém dizer que o Orçamento aprovado é uma peça de ficção. Não é o Orçamento dos sonhos, mas é sério, enxuto e pode plenamente ser executado — avaliou.

Rose de Freitas também chamou atenção para o acúmulo de contas presidenciais que encontrou quando assumiu o cargo, que remetiam ao governo do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). Rose lembrou que a comissão conseguiu reduzir significativamente essa fila, votando quatro das sete prestações de contas atrasadas, e disse esperar que essa situação não se repita.

— É um quadro deprimente para a comissão mais importante do Congresso Nacional — advertiu.

Acir Gurgacz, que foi relator da Receita da LOA 2016 e das contas presidenciais de 2014, lamentou que seu texto não pôde ser debatido e votado.

— Foi um trabalho pautado na legalidade. Não ouvimos nenhum político a não ser eu mesmo. Teve a participação excepcional de consultores e técnicos de vários órgãos.

Paralisação

A CMO troca seus membros todos os anos, e é proibida a indicação de um parlamentar para a comissão de forma consecutiva. Por determinação regimental, nenhuma matéria pode ser votada no período de vacância entre o fim dos mandatos de uma composição e a instalação da composição seguinte. Em geral esse período é inexistente, já que os novos membros assumem no mesmo dia em que os antigos terminam suas participações.

O período de inatividade em que a comissão entra a partir desta quarta-feira (30) deve-se à “janela” para troca de partidos criada pela Emenda Constitucional (EC) 91. O período de 30 dias para que deputados federais pudessem migrar para qualquer legenda sem o risco de punição por infidelidade partidária se encerrou no dia 19, mas a Câmara dos Deputados ainda não recebeu todas as comunicações da Justiça Eleitoral a respeito das mudanças efetuadas.

Até que esse processo seja concluído, não é possível determinar oficialmente a nova configuração das bancadas na Câmara. Em consequência, ainda não foi possível organizar o cálculo de proporcionalidade de bancadas que orienta as indicações. Apenas a partir disso é que as lideranças podem indicar seus titulares e suplentes, que substituirão os parlamentares que integraram a CMO até esta terça-feira.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional, responsável por fazer o cálculo, a quantidade de vagas para cada partido e bloco na Comissão Mista de Orçamento deverá ser determinada entre o final desta semana e o início da próxima. As lideranças serão informadas para que façam as indicações e assim que estiver preenchida a maioria das vagas a nova CMO será instalada. As demais cadeiras serão preenchidas posteriormente.

A CMO é composta por 30 deputados e 10 senadores, além de igual número de suplentes. Em 2016, a presidência deverá ser ocupada por um deputado, em respeito à alternância entre as Casas.