CDH aprova organização própria da educação para os indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto (PLS 737/2015), de Telmário Mota (PDT-RR), que institui os territórios étnico-educacionais (TEE) como forma facultativa de organização da educação escolar indígena.

Na justificativa, Telmário lembra que os TEEs compreendem terras indígenas, ainda que descontínuas, que sejam ocupadas por povos que mantêm relações inter-societárias caracterizadas por raízes históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas e práticas culturais compartilhadas. Esses territórios, estabelecidos após ampla discussão, podem proporcionar a eles a oportunidade de participar da definição dos caminhos pedagógicos a serem percorridos.

- A educação escolar indígena está hoje sem norte, sem estrutura e sem recursos. Um exemplo é Roraima, onde, das 361 escolas indígenas, 251 não possuem nem autorização para funcionar. Não têm assistência ou apoio logístico consistente - argumenta o senador.

Para Telmário, a inclusão dos TEEs como uma alternativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) poderá minorar essa situação.

O relatório aprovado foi elaborado por Benedito de Lira (PP-AL), tendo sido lido por Regina Sousa (PT-PI). O texto será analisado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Audiências

Durante a reunião foram aprovadas ainda a realização de mais nove audiências públicas por parte do colegiado, todas com datas a serem definidas. Entre elas o pedido do presidente, senador Paulo Paim (PT-RS), para que sejam discutidos os índices de reajuste dos planos de saúde em nosso país.

- São aumentos anuais que vão de 20% a 150%, muito acima das taxas de inflação - denunciou.

O pedido teve o apoio de Regina Sousa, para quem os preços praticados hoje impedem que um trabalhador com mais de 60 anos de idade possa aderir a um plano de saúde no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)