CDH aprova projeto que previne racismo em estabelecimentos comerciais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que institui como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor (PL 5.294/2020). De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta altera Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078, de 1990). Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto segue para votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

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