Por 22 votos a 1, CCJ aprova prisão em 2ª instância
10/12/2019, 14h50
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto (PLS 166/2018) do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que permite a prisão após condenação em segunda instância. A relatora, Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou algumas mudanças, como a possibilidade de suspensão da prisão quando houver recurso aos tribunais superiores.
A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
07/01/2026 16h26
Lei que reconhece a profissão de multimídia é sancionada
07/01/2026 15h39
Nova lei pode ampliar acesso à internet banda larga
07/01/2026 12h39
Lei permite que cooperativas prestem serviços de telecomunicações