CCJ aprova exigência de exame criminológico para progressão de regime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) que determina o  restabelecimento do exame criminológico para determinar se presos podem mudar para o regime aberto ou semiaberto. O PLS 499/2015 aumenta para dois terços da pena o tempo mínimo de cumprimento para ter direito à progressão. No caso dos crimes hediondos a progressão só acontecerá após o cumprimento de quatro quintos da pena. O projeto foi aprovado na comissão de forma terminativa. Isso significa que ele será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores apresentem recurso, pedindo o exame pelo Plenário. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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