Senado realiza sessão temática sobre abuso de autoridade

23/11/2016, 18h22

O projeto que modifica a Lei do Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) foi debatido nesta quarta-feira (23), em sessão temática no Plenário do Senado. O texto, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, considera crime de abuso de autoridade, entre outras ações, ordenar ou executar prisões sem amparo legal ou sem cumprir as exigências formais; e deixar de conceder liberdade provisória ao preso que fizer jus. Durante o debate, Renan citou casos de abuso de poder que repercutiram na opinião pública e disse que esse tipo de situação é frequente e atinge, principalmente, os mais pobres. A sessão temática contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Acompanhe a reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.



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