Ago
14
20h17
Polícia do Senado

Correio pede esclarecimentos sobre atuação da Polícia Legislativa

Prezado jornalista Eduardo Militão, do Correio Braziliense,

Conforme solicitado em 15/07/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue:

A Constituição Federal, em seu Art. 52 – XIII, determina que compete privativamente ao Senado Federal dispor de sua organização e funcionamento, inclusive sua Polícia Legislativa. Dentre suas atividades, a Polícia responde pela execução de mandados judiciais nas dependências sob responsabilidade do Senado. Excepcionalmente, pode atuar em todo território nacional, como é o caso da escolta de parlamentares, além de realizar diligências investigativas externas no interesse da Justiça e do Ministério Público no curso de investigações oficiais. Pode, igualmente, requerer mandados de busca e de prisão fora do Congresso Nacional. A Polícia do Senado não realiza grampos, além de não possuir equipamentos para esse fim.

A opção por delegacia própria na Casa para registro de ocorrências se dá em razão de a Polícia Legislativa ter atribuições institucionais de todo o ciclo completo policial, que abrange as investigações criminais realizadas por meio do devido inquérito policial, sob a supervisão e controle do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Não é possível instalar delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal no Senado, posto que a atuação de uma polícia subordinada ao Executivo no seio do Legislativo viola o Princípio da Separação dos Poderes. A mesma situação é verificada na sede do Poder Judiciário, conforme previsto no art. 42 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

O efetivo de servidores e a estrutura remuneratória da carreira única de Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal, além dos contratos relativos ao funcionamento da Polícia, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, no seguinte link: http://www.senado.gov.br/transparencia.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

Ago
14
20h13
Imóvel funcional

O Globo questiona uso de imóvel funcional

Prezado jornalista Chico de Gois, de O Globo,

Conforme solicitado em 15/07/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue:

A permissão de uso de imóveis funcionais administrados pelo Senado Federal é regida pelo Ato da Comissão Diretora nº 24, de 1992 (De acordo com o Ato da Comissão Diretora nº 6, de 2012) e pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 01, de 2010, disponíveis no link:

http://www12.senado.gov.br/transparencia/leg/legislacao-relacionada#IFAM

 

Segundo o disposto em tais atos normativos, todo Senador da República tem direito a ocupar imóvel funcional durante o exercício do mandato ou perceber auxílio moradia, que somente será recebido se e quando houver a indisponibilidade do apartamento funcional. Não há pagamento de taxa de ocupação do imóvel pelo parlamentar.

O Senador Fernando Collor ocupa o apartamento funcional desde 01/02/2007. A tabela onde consta a opção pelo imóvel, sem o consequente recebimento de auxílio-moradia, já se encontra atualizada e disponível no Portal da Transparência:

http://www.senado.gov.br/transparencia/lai/secrh/senador_auxilio_imoveis_pdf.pdf

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

Ago
14
20h08
Concurso

Não há previsão para novos concursos no Senado

TV Globo questionou a Casa sobre a realização de novos concursos. Eis a resposta da Assessoria de Imprensa:

Prezada jornalista Ana Paula Andreolla, da TV Globo,

Conforme solicitado em 15/07/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue:

Até o momento, não existe previsão de realização de novos concursos públicos para o Senado Federal. O último certame foi realizado em 2012. Os detalhes sobre o concurso e os cargos em disputa estão discriminados no Portal da Transparência no link:

http://www.senado.leg.br/transparencia/rh/concursos/concursos.asp

 

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

Jul
09
21h06
Frequência dos Servidores

Esclarecimentos ao Correio sobre controle de frequência

Prezado jornalista André Shalders, do Correio Braziliense,

Conforme solicitado em 02/07/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue:

Na presente data, pertencem aos quadros da Casa 3.260 servidores comissionados e 2.903 efetivos. Desse total,  2.357 estão incluídos no regime especial de frequência, sendo 1.127 em Brasília (931 comissionados e 196 efetivos) e 1.230 servidores comissionados lotados nos escritórios de apoio parlamentar nos Estados.

São dispensados do controle de ponto os servidores efetivos  ocupantes de funções comissionadas FC-05, FC-04, FC-03 de Advogado-Geral Adjunto e de cargo comissionado SF-03. Podem ser incluídos nesse regime especial de frequência servidores efetivos e comissionados lotados nos gabinetes de senador, de liderança ou de membro da Comissão Diretora, conforme estabelece o Art. 8º do Ato do Primeiro Secretário nº 2, de 2013:

“Art. 8º A comunicação da opção pela sistemática de controle de jornada e de horário de trabalho definida pelo próprio gabinete de senador, de liderança ou de membro da Comissão Diretora, prevista no art. 12 do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2010, será encaminhada mediante ofício à Secretaria de Recursos Humanos e publicada no Portal da Transparência.

§ 1º Recebida a comunicação, a Secretaria de Recursos Humanos determinará que se insira a opção no sistema eletrônico, cuja gestão para inclusão ou exclusão de servidores na sistemática de controle própria ficará sob a responsabilidade do respectivo chefe de gabinete.

§ 2º A inclusão ou exclusão de servidor referida no §1º vigorará a partir da data de protocolo do requerimento, salvo solicitação em sentido diverso.

§ 3º Na sistemática própria, o chefe de gabinete atestará mensalmente, no sistema eletrônico, o controle realizado, devendo observar os procedimentos e os prazos estabelecidos para o correto fechamento da folha de pagamento.”

Ressalte-se que esse controle de frequência, com atesto mensal, é feito pelo chefe de gabinete por meio de senha específica, pessoal e intransferível.

Jul
09
21h00
Compra de Carpete

Contas Abertas pede informações sobre compra de carpete

Prezada jornalista Dyelle Menezes, do Contas Abertas,

Conforme solicitado em 22/06/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue:

O Senado Federal realizou processo licitatório para a compra de carpete, para atender a todo o espaço do Plenário, Salão Azul e escadas de acesso, totalizando uma área de 3.960 m². A troca é necessária em função do desgaste natural do carpete que se encontra em uso há mais de 5 anos. Esta foi uma troca programada para que a conservação do ambiente não seja prejudicada. A cor será fabricada sob medida para o Senado. O tamanho é padrão (rolos de 3m de largura) e vai sendo moldado no local.

Os únicos serviços envolvidos no processo de troca do carpete são aqueles descritos no Edital:

“OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de carpete aveludado, na cor Azul Royal, incluídos os serviços de retirada do carpete existente e a regularização do contrapiso com reforço na fixação das cadeiras da Galeria, existentes nas dependências do Plenário, do Salão Azul e das escadas do Senado Federal.”

O valor do certame, de R$ 549.669,01 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e um centavo), compreende todos os serviços necessários para a troca do carpete e o prazo para entrega e instalação é de 60 dias corridos após a assinatura do contrato.

Observação: No Portal da Transparência consta a realização de uma licitação para troca do carpete do Plenário em 2012. Embora o certame tenha sido realizado com sucesso, a empresa ganhadora não conseguiu fornecer o carpete conforme as especificações do Edital e, portanto, efetivamente a troca não ocorreu.

Jul
09
20h56
Aposentadoria de Senadores

Diário de Pernambuco indaga sobre aposentadoria de senadores

Prezado jornalista Thiago Neuenschwander, do Diário de Pernambuco,

Conforme solicitado em 05/06/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue, a partir de levantamento realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas:

1. Aposentadorias de Senadores pernambucanos após as eleições de 2014

Nenhum senador nascido em Pernambuco, ou eleito por aquele Estado, solicitou aposentadoria junto ao Senado Federal após as eleições de 2014.

2. Valores das aposentadorias

O valor mínimo de aposentadoria é de R$ 964,66, correspondente a 1/35 do subsídio parlamentar. O valor máximo é de R$ 33.763,00, correspondendo a 35/35 do subsídio parlamentar.

3. Idade mínima e tempo de contribuição

A aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas - PSSC é concedida a partir de 60 anos, mediante a comprovação de 35 anos de contribuição.

4. Senadores pernambucanos aposentados e pensionistas

Há somente dois ex-senadores eleitos por Pernambuco recebendo aposentadoria pelo Senado Federal: Marco Maciel e Ney Maranhão. Destes, somente o ex-senador Ney Maranhão recebe o teto máximo.

Não há pensionistas recebendo o teto máximo, uma vez que a Lei nº 7.087/2 prevê uma pensão de 50% do que recebia o ex-parlamentar.

5. Cálculo do valor da aposentadoria

A aposentadoria é calculada tomando por base percentual da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, e corresponde a um trinta e cinco avos, por ano de exercício de mandato.

6. Ex-senadores aposentados com suplência e acréscimo nos proventos

Ao retornarem ao exercício de mandato legislativo federal, os parlamentares aposentados têm seus proventos suspensos. Caso optem pela filiação ao PSSC e contribuam para o plano enquanto exercerem o mandato, podem requerer, ao final deste, o restabelecimento do benefício, acrescido do período contribuído.

Jun
03
20h14
CEAPS

Contas Abertas pede esclarecimentos sobre gastos com alimentação

Prezada jornalista Marina Dutra, do site Contas Abertas,

Conforme solicitado em 21/05/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue, com base em informações do Serviço de Gestão da CEAPS -  SEGCPA:

Nos termos, do inciso IX do artigo 3º do Ato do Primeiro Secretário nº 5, de 2014, são passíveis de ressarcimento à conta da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores - CEAPS as despesas com alimentação, ressalvadas bebidas alcoólicas do parlamentar ou de terceiros, quando em compromisso de natureza política, funcional ou de representação parlamentar, ressalvados os de caráter eleitoral, observado o parágrafo 6º do art. 6º.

Assim, o parlamentar pode custear a alimentação de terceiros em situações específicas em que ele próprio participe, devendo os documentos fiscais comprobatórios da despesas serem emitidos exclusivamente em nome do parlamentar.

Na categoria de terceiros, incluem-se também os servidores lotados no gabinete do parlamentar que demonstrem vínculo com o Senado Federal, haja vista que nos termos dos parágrafos 5º e 6º do artigo 6º do APS nº 5, de 2014, tais servidores precisam ser devidamente identificados e devem comunicar à Secretaria de Gestão de Pessoas que fizeram uso da CEAPS. Neste caso, os documentos fiscais comprobatórios das despesas são emitidos em nome do servidor.

“§ 5º Quando a CEAPS for usada por servidores ocupantes de cargo em comissão ou efetivo do gabinete parlamentar, o pedido de ressarcimento deverá ser apresentado contendo a discriminação, por escrito, do nome, matricula e cargo do servidor. Não havendo discriminação, haverá presunção de que a cota não foi utilizada por servidor. (Redação dada pelo Ato do Primeiro Secretário nº 19/2014)

§ 6º Na hipótese do § 5º ou quando a despesa em questão destinar-se a alimentação, na forma do inciso IX do art. 3º, o servidor que fizer jus ao pagamento de auxílio-alimentação oferecido pelo Senado Federal deverá informar à Secretaria de Recursos Humanos para desconto dos valores correspondentes ao(s) dia(s) objeto de ressarcimento no pagamento do mês subsequente.”

O parlamentar pode, eventualmente, utilizar a CEAPS para custear a alimentação de funcionários que não fazem parte do quadro funcional do Senado, mas somente quando estes estiverem na companhia do parlamentar e nas situações de compromisso previstas no inciso IX supracitado, caso em que podem ser classificados como “terceiros”.

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

Jun
03
20h01
Gastos do Senado

Congresso em Foco questiona sobre gastos com energia, água e telefonia fixa

Prezado jornalista Fábio Góis, do Congresso em Foco,

Conforme solicitado em 20/05/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue:

Os gastos do Senado Federal com energia elétrica, água e telefonia fixa nos últimos anos estão discriminadas da seguinte maneira:


ENERGIA ELÉTRICA

ANO

GASTO ANUAL

VARIAÇÃO ANUAL

2012

R$ 9.403.597,05

2013

R$ 8.529.492,18

-9%

2014

R$ 8.168.264,63

-4%

 

Conforme pode ser identificado na tabela acima, o Senado Federal vem conseguindo, sistematicamente, reduzir seus gastos com o consumo de energia. No ano de 2013, além da contenção do consumo, colaborou para o resultado a redução promovida nos valores das tarifas. Apesar de o consumo de energia elétrica ocorrer de maneira bastante estável, em 2014 pode ser verificada uma economia efetiva.

 


ÁGUA

ANO

GASTO ANUAL

VARIAÇÃO ANUAL

2012

R$ 3.529.618,35

2013

R$ 3.526.516,43

0%

2014

R$ 2.636.232,15

-25%

No que se refere ao consumo de água, o gasto permaneceu estável de 2012 para 2013. Contudo, a expressiva economia registrada no ano de 2014 se deve ao trabalho constante empreendido pela Secretaria de Infraestrutura, no sentido de identificar e sanar vazamentos nas tubulações e na sistematização dos procedimentos de irrigação das áreas verdes.

 

TELEFONIA FIXA

ANO

GASTO ANUAL

VARIAÇÃO ANUAL

2012

R$ 5.844.951,53

2013

R$ 3.716.292,12

-36,40%

2014

R$ 2.906.492,16

-21,80%

No que concerne às despesas com telefonia fixa, em 2013 foi realizada uma nova licitação para o STFC-VC1 (ligações fixo-móvel local) e foram adotadas medidas de restrição quanto à quantidade de ramais liberados para efetuar chamadas de longa distância e ligações para celulares. Essas providências produziram uma economia de 36,4% em relação aos gastos com o mesmo item em 2012.

Em 2014, mesmo com reajustes contratuais, houve economia de R$ 809.799,96 em relação a 2013, o que representa uma redução de 21,8%. Em relação a 2012, houve economia acumulada de R$ 2.938.459,37 nos anos de 2013 e 2014, o que representa uma redução de 50,3%.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

 

Mai
26
12h35
Transparência no Senado

Senado comenta relatório da ONG Artigo 19

Prezada jornalista Ivana Campos, da TV Brasil,

Conforme solicitado em 14/05/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue em relação ao relatório “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2014”, lançado pela ONG Artigo 19:

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados, embora constituam o Legislativo federal, implantam de forma separada e autônoma os mecanismos e ferramentas de disponibilização de informações aos cidadãos, preconizada pela LAI;

A Casa busca constantemente revisar a disposição das informações públicas em seu Portal, de modo que elas sejam de fácil e rápido acesso. Cabe lembrar que o Senado Federal, ao lado da Câmara dos Deputados, é um dos órgãos políticos fundamentais na consolidação da democracia e na estabilidade das instituições e um dos responsáveis pela produção legislativa federal. Logo, a grande maioria das extensas informações produzidas e sob sua guarda são de grande relevo à história do Brasil. Priorizar o que deve ganhar destaque e tornar isso disponível de forma clara e objetiva é um enorme desafio, considerando, ainda, que o acervo informacional do Senado Federal contempla os anos de 1826 até os dias atuais.

Mai
25
17h30
Nota de Esclarecimento

Senado responde à coluna Radar de Veja sobre processo judicial

Prezado jornalista Lauro Jardim, da Revista Veja,

A propósito da nota “Renan versus PF”, publicada em sua coluna Radar, da Revista Veja desta semana, não procede a informação de que o Presidente do Senado Federal tenta impedir a Polícia Federal de investigar o Senado. Como ocorre em toda a Administração Pública, é dever de ofício de qualquer órgão citado judicialmente promover sua defesa, por meio de recursos, até o trânsito em julgado de ações em que esteja envolvido. E, no caso do Senado, a tarefa não é de responsabilidade do Presidente da Instituição, mas da Advocacia da Casa.

Além disso, não existe nenhuma disputa entre a atuação da Polícia Legislativa do Senado Federal e a Polícia Federal, como sugerido no texto da coluna. Cada uma delas tem suas atividades determinadas pela legislação do país e cabem às instituições acatarem e respeitarem o que está em Lei.