07/03/2023

Também é falso que o Senado vai trabalhar 3 semanas por mês

A informação de que o Senado Federal vai trabalhar apenas 3 dias na semana e 3 semanas por mês começou a circular em vários sites de notícias. Inicialmente as primeiras matérias publicadas entre os dias 1º e 3 de março de 2023 referiam-se a uma decisão que teria sido tomada em reunião da Comissão Diretora no dia 28 de março, após o retorno das atividades na semana seguinte ao feriado de Carnaval.

Essa comissão é formada pelos membros da Mesa e se reúne sempre que convocada pelo presidente do Senado. A última reunião realizada foi no dia 7 de fevereiro (confira no site do Senado). Nessa data foi aprovado o Ato da Comissão Diretora nº 1/2023, que revoga dois atos anteriores: os Atos da Comissão Diretora nº 9/2020, sobre o funcionamento do Senado Federal em decorrência da pandemia de COVID-19; e 8/2021, que regulamentou o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais e a utilização do Sistema de Deliberação Remota. Ou seja, o ATC nº 1/2023 do dia 7 de fevereiro retomou o ritmo normal de trabalho ao mesmo tempo que possibilitou ao presidente do Senado determinar o uso da plataforma de videoconferência do Sistema de Deliberação Remota (SDR) pelos parlamentares quando necessário e nas sessões especiais ou de debates temáticos.

É verdade que os senadores decidiram trabalhar apenas 3 dias por semana? Não! Para que isso acontecesse, o primeiro passo seria a apresentação de um projeto de resolução para mudar o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) o que não aconteceu. O passo seguinte, se o projeto tivesse sido analisado e aceito pela Comissão Diretora, seria a aprovação do projeto pelos senadores em votação no Plenário. Isso também não aconteceu. Portanto, no que diz respeito à realização de sessões deliberativas (com votação) e não-deliberativas (sem votações), continua valendo o que está previsto no Regimento Interno.

De acordo com o RISF — em vigor desde 1990, data da promulgação do regimento, o primeiro depois da Constituição de 1988 —, as sessões podem ser ordinárias deliberativas e não deliberativas e extraordinárias. As ordinárias ocorrem de segunda a quinta-feira às 14h e na sexta-feira às 9h (Art. 154, §1º). As não deliberativas são as realizadas às segundas e sextas-feiras; e as deliberativas de terça a quinta-feira, com pauta previamente designada pelo presidente do Senado, geralmente decidida após reuniões entre os líderes dos partidos.

As sessões deliberativas extraordinárias podem ocorrer a qualquer hora e devem ter pauta específica. Quer dizer: o presidente tem que especificar quais são as propostas legislativas que deverão ser votadas. Ele também pode convocar sessões especiais (Arts. 199 e 200), destinadas a comemorações ou receber altas personalidades; ou de debates temáticos (Art. 154, § 7º), sempre de acordo com as regras do Regimento Interno. Pelo ATC nº 1/2023 o presidente do Senado poderá concovcar qualquer uma dessas sessões com o uso da plataforma de videoconferência do Sistema de Deliberação Remota.

O trabalho de um senador não ocorre somente no Plenário. Também acontece em comissões, que podem ser permanentes (tratam de temas específicos como educação, saúde, direitos humanos, etc). Existem 14 comissões permanentes no Senado, além de comissões temporárias, como as parlamentares de inquérito. O artigo que define os dias e horários de funcionamento das comissões (Art. 107) também não foi alterado. Essas comissões funcionam normalmente pela manhã. Aliás, pelo regimento, uma comissão somente deve tomar decisões se não estiver acontecendo deliberação no plenário.

Os senadores e as senadoras ainda têm atividades, por exemplo, nas lideranças partidárias e nos cargos da Mesa (presidência, vice-presidências e secretarias) que têm atribuições ligadas à administração do Senado.

Vale lembrar que o (a) parlamentar também atua junto aos eleitores para o cumprimento dos compromissos nos estados quando não estão trabalhando em Brasília, onde a presença é exigida conforme determina o Regimento Interno (Art. 32, III): o senador que deixar de comparecer à terça parte das sessões deliberativas ordinárias do Senado, em cada ano, pode até perder o mandato. As faltas podem ocorrer em caso de licença médica ou para tratar de assunto particular até 120 dias, e para representar oficialmente o Senado.

Portanto, o Senado Federal continua funcionando de segunda a sexta-feira. E todo cidadão pode acompanhar o que está sendo feito por meio do portal do Senado na internet, atualizado em tempo real, ou pelos veículos de comunicação da Casa que transmitem as sessões ao vivo e produzem conteúdo jornalístico sobre todos os eventos legislativos realizados.

Para acompanhar as atividades legislativas, acesse: https://www25.senado.leg.br/web/atividade

Para acompanhar as notícias sobre o Senado, acesse: https://www12.senado.leg.br/noticias

O portal do Senado também explica quais são as atribuições dos senadores. Confira: Entenda a Atividade Legislativa.