Nos últimos dias, vários sites de associações e perfis de redes sociais publicaram que o Senado Federal aprovou projeto que assegura apoio financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Não é bem assim. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1.225/2024, mas a proposta foi aprovada numa comisão da Câmara dos Deputados e não no Senado.

Esse projeto foi apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO). A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Katia Dias (Republicanos-MG). A proposta ainda terá que passar por outras três comissões: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente, então, será enviada para a análise do Senado.

Portanto, a informação é imprecisa. O PL 1.225/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados e não pelo Senado.

A proposta

O objetivo do projeto é criar um Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para que mães atípicas ou responsáveis legais possam ser enquadrados como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com alíquota reduzida, de 5% sobre o salário de contribuição.

O texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, que inclui os pais atípicos, também retira a exigência de baixa renda para esses cuidadores, reconhecendo que a dedicação ao cuidado de filhos com deficiência ou condições especiais não é uma escolha, mas uma necessidade

Mães atípicas: mães atípicas são aquelas que cuidam de filhos com deficiências, síndromes raras ou outras condições e que exigem atenção e cuidados diferenciados. O uso da expressão tem o objetivo de dar visibilidade à luta dessas mães e à necessidade de inclusão e apoio para as famílias.