25/09/2024

O Senado Verifica recebeu várias solicitações para analisar postagens sobre a aprovação do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

São publicações falsas. Uma delas é um vídeo que está sendo propagado em grupos de WhatsApp, com a legenda: "O povo venceu! Aprovado impeachment e prisão de Alexandre de Moraes Parabéns Rodrigo Pacheco ao Vivo”.

O narrador do vídeo presta informações como se fossem atuais, mas na verdade, utiliza imagens da sessão de 01/02/2021 trasnmitida pela TV Senado e destaca o trecho de um pronunciamento do senador Rodrigo Pacheco após ser eleito presidente da Casa naquele dia. A fala inicial, portanto, não diz respeito ao pedido de impeachment apresentado em setembro (PET 4, de 2024). A íntegra da sessão está disponível no portal do Senado: https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/99425

Em outro vídeo, é utilizada notícia publicada pela imprensa sobre declarações do senador Rodrigo Pacheco a respeito do assunto, em coletiva aos jornalistas, em Belo Horizonte, no dia 23 de agosto, antes da apresentação da petição.

Na ocasião, o senador Rodrigo Pacheco afirmou que vai agir com prudência para avaliar eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Confira a matéria da Agência Senado sobre a entrevista aqui.

Os usuários do Senado Verifica também enviaram publicações sobre votação que teria ocorrido apontando resultado que daria 36 votos de senadores a favor do impeachment. Esses são os dados da apuração da posição dos parlamentares divulgada na página de uma petição on-line, mas não se trata da petição apresentada no Senado. Alguns levantamentos também estão sendo feitos em outras páginas da internet, sempre sem relação com o trabalho legislativo.

Ou seja: é necessário ficar atento em relação esse tipo de publicação.

Veja abaixo o que é verdadeiro e o que é falso sobre o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Sobre o pedido contra Alexandre de Moraes

No dia 9 de setembro Foi apresentada a Petição (PET) 4/2024, pelo deputado Federal Marcel van Hattem (Novo-RS), pelas deputadas federais Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC) e pelos cidadãos Sebastião Coelho da Silva e Rodrigo Saraiva Marinho.

Ainda não há decisão sobre o pedido.

Como tramita um pedido de impeachment contra ministro do STF

Não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, a Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Esses crimes são definidos na Lei n º 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. É essa norma legal que permite que qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, denuncie os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.

Os crimes listados são: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. As punições previstas são a perda do cargo, e a inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

A denúncia deve ser apresentada ao Senado Federal. Após protocolada, tramita com a denominação Petição (PET). O Presidente do Senado, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Somente então poderá ser levada para deliberação dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na Lei nº 1.079/1950.

Até hoje nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do STF.

Como acompanhar o andamento de uma petição

Os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal são públicos. Qualquer pessoa pode acompanhar o andamento dessas propostas. Basta acessar o portal do Senado no seguinte link: https://bit.ly/44OFWqp. Atualmente existem 51 petições contra ministros do STF.

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