Isso é fato! O Senado aprovou, sim, um projeto que permite o porte de armas para esses profissionais, mas a proposta ainda tem um caminho longo pela frente.

Até agora, o PL 2.734/2021 foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública. O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que apresentou a proposta, defende que advogados tenham porte arma porque esses profissionais podem desagradar seus clientes ou as partes contrárias, sendo, muitas vezes, alvos de ameaças quando lidam com disputas jurídicas envolvendo questões delicadas como liberdade, família e patrimônio.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por sua vez, afirma que essa medida equipara os advogados aos membros do Judiciário e do Ministério Público, que já têm essa prerrogativa, uma posição semelhante à da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Requisitos

Para portar arma, será necessário comprovar o exercício regular da advocacia, mas os advogados não poderão entrar armados em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e estabelecimentos públicos e privados sujeitos a regras próprias de segurança. Além disso, terão que comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio da arma. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil será o responsável por regulamentar esse direito dos advogados.

Próximos passos

O PL 2734/2021 ainda tem que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois vai ser debatido na Câmara dos Deputados. Se não for alterado pelos deputados, poderá ir para a sanção e somente então vai ser transformado em lei.

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