01/06/2020

Nos últimos dias várias mensagens e vídeos circularam pelas redes sociais dizendo que o Portal do Senado estava incentivando o voto predefinido na consulta pública do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet  (PL 2.630/2020). Isso é fake news, fique alerta!

A consulta pública é uma das formas de participar do processo legislativo do Senado. Qualquer pessoa pode dar sua opinião sobre uma proposta em análise na Casa. Basta acessar o portal do Senado, selecionar o projeto de seu interesse e registrar o seu voto. As páginas de consulta a propostas legislativas oferecem as opções: “sim” e “não”, ao mesmo tempo. Quem escolhe é o cidadão.

O que estava acontecendo é que, na hora de pedir apoio a um projeto, as pessoas compartilhavam links com o voto já escolhido, o que confundia quem estava interessado em dar sua opinião.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) adotou um novo procedimento e aprimorou a ferramenta. A partir de agora, para evitar essa confusão, mesmo que a pessoa utilize um link com voto predefinido, será redirecionado para a página com as duas opções.

— Com esse procedimento, o Senado protege e valoriza a liberdade de escolha do cidadão e impede que ele seja enganado na hora de votar. Essa é a essência desse importante instrumento de participação popular — ressalta o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira.

Outro vídeo que começou a circular entre os grupos de WhatsApp questiona a totalização de votos para esse projeto. O coordenador do programa e-Cidadania, Alisson Bruno, ressalta que não há como alterar o resultado.

 — O resultado é mostrado de forma automática pelo sistema, on-line e sem interferência manual. E o usuário só pode votar uma vez. Para participar em qualquer uma das ferramentas do portal e-Cidadania, é necessário se cadastrar com e-mail, ou usar sua conta no Facebook ou Google.

E na hora de votar, o usuário deve ficar atento. Um problema recorrente é o de pessoas que votam sem entender exatamente o que o projeto pede e depois solicitam a troca do voto, o que não é possível de acordo com os termos de uso do portal e-Cidadania, esclarece Alisson Bruno.

Pandemia

As matérias relacionadas de alguma forma ao novo coronavírus estão em evidência: piso salarial para os profissionais de saúde (PL 2.564/2020) e imposto sobre grandes fortunas (PL 183/2019 ), entre outros.

O projeto sobre taxação a grandes fortunas, por exemplo, teve uma grande procura desde que foi decretado o estado de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19. A proposta foi apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e até poucos meses atrás tinha um total de 1.4 mil interações. Devido à necessidade de recursos para o setor de saúde enfrentar o desafio do novo coronavírus, o projeto chamou a atenção por prever uma nova fonte de recursos públicos. Agora já são mais de 400 mil interações.

O cidadão também pode participar do processo legislativo no Senado apresentando suas ideias, que poderão ser analisadas pelos senadores na forma de projetos de lei e até serem transformadas em lei. Outra forma de participar é enviando sugestões, críticas e perguntas durante as audiências públicas — atualmente todas as reuniões de comissões do Senado têm caráter interativo. O caminho para participar é o mesmo: basta acessar o portal e-Cidadania.

Participe. Mas fique de olho nas fake news e não se deixe enganar. Você já sabe como identificar notícias falsas.

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