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02/12/2025

Comissão aprova criação do programa Mulher Alerta para proteção de mulheres

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto que cria o programa Mulher Alerta, que prevê a disponibilização de um dispositivo para acionar autoridades em situações de violência contra mulheres. A proposta reforça o uso de tecnologia para prevenção e resposta rápida, com acionamento emergencial das forças de segurança e garantia de privacidade às usuárias.