Notícias
14/10/2025
Avança projeto que regulariza registro imobiliário de terra em faixa de fronteira
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta terça-feira (14) um projeto (PL 4.497/2024) que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado. O texto foi encaminhado para votação na Comissão de Agricultura (CRA).
