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01/10/2025
Atualização do Código Civil: comissão aprova plano de trabalho e define votação até julho de 2026
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou, nesta quarta-feira (1), o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O prazo de funcionamento do colegiado foi estendido de dois para oito meses, com a entrega do relatório final marcada para 11 de março de 2026 e a votação prevista até a primeira semana de julho do mesmo ano.
