Notícias
26/08/2024
Posse de armas e inelegibilidade estão na pauta desta semana
Nesta terça-feira (27), o Plenário deve analisar projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A proposta reduz algumas exigências em vigor e facilita o porte de armas. Já na quarta-feira (28), deve ser analisado projeto que altera a lei da inelegibilidade política para fixar o período em oito anos.
