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27/08/2024
Comissão de Educação aprova Dia Nacional da Identidade Civil
A Comissão de Educação aprovou o PL 4517/2023, que cria o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro. Também foi aprovado o PL 4.240/2021, que confere a Cruzeiro do Oeste (PR) o título de Vale Nacional dos Dinossauros. As matérias seguem para sanção da Presidência da República.
