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27/08/2024
Comissão debate 45 anos da Lei da Anistia e seu impacto na redemocratização do Brasil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou um debate nesta terça (27) sobre os 45 anos da Lei da Anistia, marco na redemocratização do Brasil. Aprovada em 1979, a lei concedeu perdão aos perseguidos políticos da ditadura militar, beneficiando mais de 2.000 exilados e diversos presos políticos. O senador Paulo Paim, presidente da CDH, destacou a importância da norma para o retorno de exilados e a anulação de processos em tribunais militares. Participaram do debate representantes de várias entidades e especialistas em direitos humanos.
