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15/01/2020

Retrospectiva: Senado aprova PEC Paralela da Previdência

A PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019) permite que estados, distrito federal e municípios adotem, por lei, em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro e está em análise na Câmara dos Deputados.

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