Argumento

17/07/2026

Estatuto da Vítima prevê mais acolhimento e proteção por parte do Estado

O senador Wilder Morais (PL-GO) explica o projeto de lei que cria Estatuto da Vítima. A proposta do PL 3.890/2020 é fazer com que o Estado forneça informação, acolhimento e proteção às vítimas de crimes, desastres e epidemias.