Argumento
17/06/2026
Projeto sobre ensino domiciliar recebe pedido de urgência no Senado; Girão defende regulamentação
Senador Eduardo Girão (Novo-CE) defende regras para o ensino domiciliar. E o senador Magno Malta (PL-ES) pediu urgência para a votação do projeto que trata do tema (PL 1338/2022). Conhecida como homeshcooling, a educação domiciliar foi debatida na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Defensores da modalidade argumentam que os pais têm o direito de escolher como educar os filhos. Girão foi o autor do pedido do debate. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a educação domiciliar depende de regulamentação por lei federal.
