Argumento

18/06/2026

Projeto aprovado evita cortes orçamentários e reforça papel de fiscalização das agências reguladoras

Projeto aprovado no Senado impede o bloqueio de recursos das agências reguladoras (PLP 73/2025). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Autor da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirma que a medida garante autonomia e evita interrupções na fiscalização de serviços essenciais. “As agências reguladoras estão hoje praticamente sucateadas”, lamenta.