Argumento

05/04/2023

Candidaturas a vereador poderão ser registradas com 18 anos incompletos; Irajá explica o projeto

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto (PL 5281/2019) que muda a data em que um candidato tem que comprovar a idade mínima exigida para concorrer a um cargo eletivo. O que ficará valendo é a data da posse e não a data do registro da candidatura. O foco são as candidaturas a vereador, pois permite o registro com 18 anos incompletos. Autor do projeto, o senador Irajá (PSD-TO) afirma que o texto corrige uma injustiça porque para todos os outros cargos o que tem que ser levado em conta é a data da posse.