Argumento

11/05/2022

Gratuidade de bagagem: relator da MP do Voo Simples deve retirar trecho incluído pela Câmara

O relator da MP do Voo Simples (MP 1089/2021), senador Carlos Viana (PL-MG), disse que deve alterar o texto que veio da Câmara e retirar trecho incluído pelos deputados determinando a gratuidade das bagagens. A MP promove várias alterações no Código Brasileiro da Aeronáutica para flexibilizar regras da aviação civil. Segundo o senador, o texto simplifica o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratizar o espaço aéreo e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado céu livre.