Plenário
17/05/2022
Senado analisa retorno do despacho gratuito de bagagem
Os senadores analisam o PLV 5/2022 que flexibiliza regras do transporte aéreo e reinstitui o direito do passageiro a despachar gratuitamente uma bagagem — de 23 kg nos voos nacionais e 30 kg nos internacionais. Na pauta, ainda, PLV 7/2022 que reduz imposto para pagamento de arrendamento de aeronave por empresa brasileira a empresa do exterior.
